A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), realizou na manhã desta sexta-feira (24), no Plenarinho da Câmara Municipal, a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do exercício de 2019.
O evento teve como objetivo demonstrar e avaliar junto à população o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
A Audiência Pública tratou de assuntos como Orçamento; Créditos Adicionais; Receitas; Receitas Própria, Federal, Estadual; Despesas Orçamentárias do Primeiro Quadrimestre; Comparativos; Informativos e Principais Ações.
ORÇAMENTO
Segundo a apresentação, realizada pelo diretor de Orçamento da SEFIRC, Reinaldo Pereira dos Anjos, o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Três Lagoas para o exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482/2018 foi de R$ 530 milhões, a Receita Estimada é R$ 530.milhões e a Despesa Prevista para o período, cuja Reserva de Contingência Orçada é de R$ 8,53 milhões, o equivalente a 1,61% do orçamento da despesa.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Ainda de acordo com a apresentação, o limite autorizado para suplementação é de 30% do orçamento total das despesas, ou seja R$ 159 milhões do orçamento para 2019, e o valor suplementado até o 1º Quadrimestre é de R$ 33.640.003,74. Um percentual de 6,35%, dentro dos limites legais.
“O incremento ocorrido foi a incorporação do superávit financeiro do exercício anterior, elevando o orçamento anual do Município para o montante de R$ 563.640.003,74”, informou Reinaldo.
RECEITA
Da receita orçada de R$ 530 milhões, foi realizada 38,93% deste montante totalizando R$ 206.344.086,08 em Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Patrimonial; Serviços; Transferências Correntes e de Capital; Receitas de Contribuições – Intraorçamentárias e Dedução de Transferências Correntes.
Da Receita Própria (ISSQN, IPTU, Dívida Ativa, IR, COSIP, ITBI, Taxas e Multas e Juros) ficou orçada em R$ 60.653.314,93 gerando 29,39% em representação; do total da Receita Federal (FUNDEB, FPM + Comp. 1%, SUS, Recursos Hídricos, FNDE, ITR, FNAS, Recursos Petróleo e Recursos Minerais) ficou em R$ 61.841.219,62 com 29,97% em representação e em Receita Estadual (ICMS, IPVA, SUS, FIS, FUNDERSUL, IPI, Convênios, FEAS E CIDE) o total foi de R$ 86.567.921,16, gerando 41,95% em representação.
AÇÕES
Entre as principais ações realizadas durante este período estão: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da REME; Aquisição de uniformes e kits escolares; Aquisição de material médico e hospitalar; Aquisição de medicamentos; Serviços Médicos e Hospitalares; Serviços e equipamentos Odontológicos; Aquisição ponto de ônibus (abrigo); Sinalização de vias; Limpeza urbana (varrição); Manutenção e reforma dos Imóveis; entre outros termos de colaboração.
SERVIÇO
Confira AQUI para ter acesso a apresentação feita nesta sexta-feira (24) para a população.
