A equipe do Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (Procon/TL), coordenada pela advogada Lilian Campos, estará toda envolvida em ações específicas, alusivas ao aniversário da homologação da Lei Federal 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (11).
Em alusão à data dos 23 anos do CDC, comemorada nesta quarta-feira, o Procon/TL “realizará atividades voltadas para a educação e conscientização do consumidor, além de uma fiscalização sobre oferta e contratação de seguros no comércio varejista”, anunciou a diretora Lilian Campos.
Entre essas ações itinerantes pelo comércio local, junto com esclarecimentos e orientações, estará a distribuição gratuita de cartilhas com orientações práticas e resumidas dos direitos do consumidor.
“Além dos resultados positivos e práticos desse tipo de ações, esta é uma forma muito simples de aproximar o Procon/TL da população, sobretudo daquelas pessoas que frequentam o comércio e não têm suficiente conhecimento dos seus direitos de consumidor”, comentou a advogada, diretor do Procon/TL.
“É pensando nas pessoas vulneráveis, que não possuem conhecimento da legislação sobre relação de consumo, que nossa equipe resolveu executar uma política de fiscalização para um consumo cada vez mais consciente”, ressaltou Lilian Campos.
A equipe do Procon/TL estará também visitando o comércio com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas, seguindo da fiscalização e até sanção (multa) aos fornecedores do comércio que são reincidentes no descumprimento da legislação que protege o consumidor e que são campeões de reclamações junto ao Procon de Três Lagoas”, informou a diretora.
Assessoria de Comunicação
