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Representantes de Três Lagoas e de alguns municípios da região participaram na quarta-feira (5), na sala Nelore, do Hotel OT, de uma reunião para discutir o Projeto de Lei 054/2003, de autoria do Deputado Federal Chico Princesa (PL/PR )- , destinado a CFRH Compensação Financeira dos Recursos Hídricos.
O Projeto prevê o aumento de receita aos municípios que sofreram os alagamentos com a instalação das Usinas Hidrelétricas.
De acordo com o consultor Institucional, José Roberto Ferreira Toloi, o Projeto de Lei é Terminativo, sendo decidido apenas nas Comissões do Senado. Atualmente está faltando apenas ser aprovado pela CAE Comissão de Assuntos Econômicos.
A proposta é que os municípios se unam e, de forma organizada, trabalhem junto ao Senado para que o projeto seja aprovado até o final deste ano.
O consultor informou que o Deputado Rômulo Gouveia (PSDB/PB ) – , impetrou recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei.
O recurso foi assinado por 72 Deputados Federais, sendo confirmadas 63.
O Projeto de Lei do Deputado Chico Princesa pretende aumentar as receitas para os municípios, passando o valor repassado ao Estado direto para cada cidade que sofreu alagamento.
A proposta é que os representantes dos municípios participem de uma marcha em Brasília para que o projeto seja aprovado pelas Comissões, sem que precise passar pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Walmir Marques Arantes, o Projeto representa benefícios ao município. Para Três Lagoas, a aprovação do Projeto de Lei significa aumento de R$170 a R$200 mil por mês, em arrecadação de recursos hídricos, destacou.
A marcha está prevista para o próximo dia 18.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
