A equipe da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) finalizou a quarta e última etapa do Programa de Regularização Fundiária de 2019, dessa vez, contemplando os moradores do bairro Chácara Imperial.
Os atendimentos começaram na terça-feira (03) e encerraram nesta quinta-feira, na Escola Municipal “Marlene de Noronha Gonçalves”. Ao total, 150 moradores foram atendidos, sendo que no referido bairro, há 191 unidades habitacionais.
Com parceria da Agência Estadual de Habitação (AGEHAB), o Programa vai regularizar a situação de moradores 
contemplados com unidades habitacionais pelo Governo Estadual que não possuem escritura. O Conjunto Habitacional Chácara Imperial foi criado em 2009.
A diretora de planejamento e controle urbanístico, Juliana Petek, explicou que “este programa obedece aos critérios da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), instituída pela Lei nº 13.465/2017, sendo que a certidão de registro do imóvel e a escritura serão entregues gratuitamente ao proprietário. Alguns casos estão enquadrados no Reurb-E (Específico), em que há uma taxa a ser paga pelo contemplado, com valor bem abaixo da tabela cartorária”.
SERVIÇO
Para quem perdeu este prazo, pode procurar o Setor de Planejamento da Prefeitura, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 – 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e 13h às 17h.
