O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Três Lagoas passou pelo bairro Jardim Alvorada e, em dois dias de trabalho, a equipe da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) atendeu 140 moradores do Bairro, que serão beneficiados pelo Programa.
Esta é a terceira etapa do Programa que vai regularizar a situação dos moradores contemplados com unidades habitacionais que não possuem escritura. A diretora de planejamento e controle urbanístico, Juliana Petek, explicou que “este programa obedece aos critérios da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), instituída pela Lei nº 13.465/2017, sendo que a certidão de registro do imóvel e a escritura serão entregues gratuitamente ao proprietário. Alguns casos estão enquadrados no Reurb-E (Específico), em que há uma taxa a ser paga pelo contemplado”.
O Conjunto Habitacional do Jardim Alvorada foi criado em 1967 e a regularização abrange 170 imóveis. O cadastramento foi realizado na Escola Municipal “Maria Eulália Vieira” nos dias 30 e 31. Para quem perdeu este prazo, pode procurar o Setor de Habitação da Prefeitura, Rua Orestes Prata Tibery, nº 457, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e 13h às 17h.
Até o momento 86 certidões (referentes aos bairros JK e Santo André) já estão em cartório para emissão da escritura. Essa iniciativa inédita é fruto da parceria da Administração Municipal e Agência Estadual de Habitação (AGEHAB), com objetivo de regularizar a situação dos imóveis do Município e o próximo bairro a receber a equipe será o Jardim Imperial.
