O prefeito de Três Lagoas Angelo Guerreiro esteve em Campo Grande nesta quinta-feira (15), onde se reuniu com integrantes da Petrobras e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) para tratar sobre a negociação para venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-3), em Três Lagoas.
A reunião aconteceu na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMADE) e contou com a presença, além do prefeito, do secretário da pasta, Jaime Verruck; do consultor da presidência da Petrobras, Leandro Martins Alves; da gerente geral de Aquisições e Desinvestimento, Márcia Springer de Freitas; do secretário Municipal de Governo e Políticas Públicas de Três Lagoas, Daynler Leonel; de Finanças, Receita e Controle, Cassiano Rojas Maia e do assessor jurídico da Prefeitura, Luiz Gusmão.
O assunto principal girou em torno das isenções fiscais e da prorrogação do prazo de construção da empresa de fertilizantes relativa à doação do terreno. Os técnicos da Petrobras tentaram renovar todo o processo nos mesmos moldes de quando iniciada a obra em 2010. Explanaram, ainda, os critérios técnicos e as ações que facilitem a venda para as empresas que já apresentaram interesse por escrito e que já avaliam a compra.
Atualmente, segundo Márcia Springer, as partes passam pelo processo de ‘tirar dúvidas’, conhecer a planta e as avaliações dos últimos pontos dos processos de venda. Governo, Município e Petrobras estão empenhados em resolver as questões pendentes, viabilizar a venda e, enfim, ver a fábrica sendo finalizada e em funcionamento.
A reunião durou cerca de duas horas. O Prefeito apresentou as propostas do Município, da sociedade, reafirmou o caso dos empresários que tiveram prejuízos com a paralisação das obras, além dos impactos sociais causados. Guerreiro enfatizou a necessidade de ressarcir o Município com novas obras mitigatórias.
O Governo do Estado já reafirmou a disposição de renovar todos os incentivos. Por parte do Município, precisa da autorização da Câmara de Vereadores que analisará a contraproposta que será enviada pela Petrobras. "Queremos essas obras retomadas, isso vai gerar emprego e desenvolvimento, e ao mesmo tempo temos que defender os interesses sociais", disse Guerreiro.
Segundo o prefeito, é preciso mostrar o que Três Lagoas perdeu até hoje e o que terá de benefícios sociais como compensação. "Vamos resolver, mas de forma coerente. Vamos levar a proposta da Petrobras para a Câmara, que é quem aprova", lembrou.
Os gestores do Município esperam uma posição da Petrobras afirmando que durante todo esse tempo a estatal nunca deu uma satisfação sobre a paralisação ou de como poderia resolver as questões financeiras ou, ainda, o passivo provocado nos últimos anos.
Angelo Guerreiro disse que, apesar da empresa reivindicar os mesmos benefícios de 2010, a situação hoje é outra e requer novos investimentos, uma nova proposta que não vai compensar por completo, mas pelo menos amenizará os impactos. Empresas poderão fazer propostas vinculantes no dia 23 de março.
Segundo Márcia Springer, o processo é competitivo e a Petrobras está provendo potenciais compradores com informações gerais. “A questão tributária e o preço ofertado depende dessa variável e dos percentuais do ISS, IPTU e liberação do terreno”, explica.
Ainda conforme a gerente de Aquisições e Desinvestimento, “toda a negociação passa pela aprovação dos Conselhos e da Assembleia da Petrobras, além dos departamentos que analisam toda ação”, disse.
O consultor Leandro Martins afirmou que a Petrobras reconhece e entende a situação causada ao Município e ressaltou que os diretores não estão satisfeitos nem acomodados e tentam retomar os investimentos.
O secretário Jaime Verruck lembrou que, no processo de venda, deve constar os prazos para início e previsão de encerramento das obras para que não haja necessidade de rediscutir os incentivos. A expectativa reafirmada na reunião é que em 2021 a indústria já esteja em pleno funcionamento.
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