‘Em cumprimento à Lei municipal Nº 1991, recentemente sancionada pela prefeita Simone Tebet (PMDB), na manhã desta quinta-feira (06), no Centro Cultural, teve início as discussões sobre a implantação do Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado, destinado a garantir o pleno exercício dos produtores culturais e acesso do cidadão às fontes de cultura.
Sob a coordenação da secretária Márcia Moura, titular da Secretaria de Cultura, após a discussão dos itens da Lei que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do conselho, passou-se a eleição, por voto secreto, dos quatro conselheiros representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, que são: Titulares: Divina Araújo Almeida de Assis, Jesus Hernandes Martins, Ronie Rostter de Queiroz e Paulo Soares Camargo. Suplentes: Cleuza Agustinho Cocato, Alan Fontoura, Valquíria Tereza Zardetti e Edvaldo Felix Pereira.
Em data ainda a ser definida, haverá a eleição dos titulares e suplentes representantes da administração municipal. A presidência do conselho será exercida por um dos membros, com um mandato de dois anos, por livre escolha do administrador municipal.
Ao fazer uso da palavra, por ocasião da abertura do evento, Márcia Moura disse que o apoio da prefeita Simone Tebet está sendo fundamental para a criação do conselho que, segundo ela, representa um antigo anseio das pessoas ligadas ao setor. Agora, o melhor funcionamento deste conselho, vai depender dos nossos artistas.
O conselho
Vinculado á Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura possui natureza consultiva e, no âmbito da Administração Pública, tem por finalidade própria auxiliar o Executivo Municipal na formulação da Política Municipal de Cultura, bem como acompanhar a execução dos seus planos, programas e projetos.
Compete ao conselho as seguintes atribuições:
Estimular a democratização e descentralização das atividades de produção e difusão culturais no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, política e artística
Promover a discussão e acompanhar a implantação da Política Municipal de Cultura
