A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), realizou na manhã desta sexta-feira (27), no Plenarinho da Câmara Municipal, a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do exercício de 2019.
O evento teve como objetivo informar a população sobre as ações até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
A Audiência Pública tratou de assuntos como Orçamento; Créditos Adicionais; Receitas; Receitas Própria, Federal, Estadual; Despesas Orçamentárias do Segundo Quadrimestre; Comparativos; Informativos e Principais Ações.
AÇÕES
Segundo a apresentação, realizada pelo diretor de Orçamento da SEFIRC, Reinaldo Pereira dos Anjos, entre as principais ações realizadas durante este período estão obras em execução no Parque São Carlos; Jardim Dourados; Bairros Santa Luzia, Santos Dumont, Nossa Senhora Aparecida e Lapa, além da construção da etapa de alvenaria, supra estrutura e esquadrias de 146 unidades habitacionais; Reforma da Sede do Procon e construções de Unidade Básica de Saúde na Chácara Eldorado, prédio para atender o Centro de Atendimento Psicossocial tipo II (CAPS II), Escola de Ensino Fundamental e Centro de Educação Infantil no Bairro Novo Oeste, Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, Obra de Restauração do Consulado Português e Reestruturação de Infraestrutura e instalações elétricas da Praça Vila Piloto.
ORÇAMENTO
O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Três Lagoas para o exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482/2018 foi de R$ 530 milhões, a Receita Estimada é R$ 530 milhões e a Despesa Prevista para o período, cuja Reserva de Contingência Orçada R$ 8.530.000,00 que corresponde a 1,61% do orçamento da despesa.
SERVIÇO
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