SEGP Mais Perto de Você

A página SEGP Mais Perto de Você foi criada para aproximar os servidores municipais das informações e serviços relacionados à gestão de pessoas, oferecendo um espaço digital organizado, acessível e objetivo dentro do Portal Oficial do Município.

O ambiente reúne orientações sobre processos internos de Recursos Humanos, procedimentos administrativos, documentos, fluxos e serviços essenciais para o dia a dia do servidor, facilitando o acesso rápido às informações e promovendo mais transparência e praticidade.

Além dos conteúdos informativos, a página disponibiliza vídeo tutoriais explicativos, materiais de apoio e conteúdos voltados ao bem-estar no ambiente de trabalho, incluindo orientações sobre saúde mental, qualidade de vida, respeito profissional e prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público.

Com uma linguagem simples e direta, a iniciativa busca fortalecer a comunicação interna, apoiar os servidores em suas demandas e contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável, acolhedor e eficiente.

Orientações e Procedimentos

DESCRIÇÃO DO TEMA

Procedimento para formalizar a ausência do servidor ao trabalho por motivos de saúde. É fundamental para garantir a regularidade da frequência e o recebimento da remuneração.

Sempre que precisar se ausentar do trabalho para atendimento médico/odontológico/acompanhamento ou repouso por recomendação profissional de saúde.

  1. Envio: Protocolar o atestado em até 2 dias úteis após a emissão.
  1. Canais: Acesse o site Sou TL Servidor (soutlservidor.treslagoas.ms.gov.br). Alternativamente, pode realizar o protocolo presencialmente ou por pessoa autorizada (maior de idade com documentos).
  1. Atestado de Horas:
  • Servidores em geral: Devem anexar via app My Ahgora ou site ahgora.com.br, com aprovação da chefia imediata.
  • Servidores da UPA: Devem realizar o protocolo do atestado de horas seguindo o fluxo normal de protocolo (Site Sou TL ou Presencialmente) para avaliação pelo médico do trabalho.
  1. Alta Médica: No último dia de afastamento, compareça ao SESMT para avaliação com o médico do trabalho (se cair em fim de semana/feriado, compareça no próximo dia útil).

( X ) Portal (Sou TL)

( X ) Presencial

(    ) E-mail

(    ) WhatsApp

( X ) Outro: App My Ahgora (para horas)

Entrega: Até 2 dias úteis após a emissão (após esse prazo, o atestado é indeferido).

Perícia: Obrigatória para afastamentos superiores a 3 dias.

Afastamento INSS/Previdência: Acima de 15 dias, segue fluxo específico conforme o regime (Comissionado/Contratado via INSS; Efetivo via Previdência Municipal).

Pergunta 1: O que acontece se eu entregar o atestado após 2 dias úteis? Resposta: O atestado será indeferido. Como o prazo limite é de 2 dias úteis após a emissão do documento, entregas fora desse período não serão aceitas para justificar a ausência, podendo resultar em falta não justificada em sua frequência.

Pergunta 2: Quando preciso passar pela perícia do SESMT? Resposta: A perícia médica presencial no SESMT é obrigatória para todos os atestados com duração superior a 3 dias. Para atestados de 1 dia, não há necessidade de avaliação. Para períodos entre 2 e 3 dias, a avaliação é feita pelo médico do trabalho, que poderá solicitar sua presença se necessário. Em casos de doenças contagiosas, a perícia pode ser realizada de forma online.

Pergunta 3: Como justifico apenas algumas horas de consulta? Resposta: Para atestados de horas, você não deve utilizar o protocolo comum. O procedimento deve ser feito via aplicativo My Ahgora ou pelo site www.ahgora.com.br, aguardando a aprovação da sua chefia imediata.

Atenção: Servidores da UPA possuem fluxo diferenciado e devem seguir o protocolo normal de avaliação médica do SESMT.

  • Atestados de 1 a 3 dias: Não passam por perícia médica do SESMT (exceto se o setor solicitar avaliação).
  • Atestados superiores a 1 dia: Sujeitos a Deferimento ou Indeferimento direto pelo médico do SESMT.
  • CID: Não é obrigatório, mas pedimos a gentileza de incluir para fins estatísticos.
  • Requisitos obrigatórios do atestado: Papel timbrado com data, período de incapacidade, nome legível, assinatura e carimbo do Médico/Dentista (com número do órgão competente legível).
  • Não serão aceitos atestados com rasuras.
  • Atestados superior a 5 dias - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (Lei n° 2870/14) O servidor perde o auxílio alimentação em afastamentos superiores a 05 (cinco) dias, ainda que não consecutivos, exceto nos casos de:
  1. a) Acidente de trabalho;
  2. b) Rol de doenças previstas no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS;
  3. c) Internação hospitalar comprovada mediante laudo médico e documentos oficiais (Redação dada pela Lei nº 4360/2025).
  • O servidor deve sempre prezar pela agilidade no protocolo dentro do prazo de 2 dias úteis. A comunicação clara com a chefia imediata sobre a ausência é indispensável. Em caso de dúvidas sobre o fluxo, o SESMT está à disposição;

DESCRIÇÃO DO TEMA

Orientações sobre o registro oficial de acidentes ocorridos durante o exercício das atividades laborais, visando o suporte e a proteção do servidor.

Em qualquer acidente relacionado ao trabalho (incluindo trajeto ou doença ocupacional) que cause lesão ou limitação funcional.

  1. Comunicação: Informe imediatamente seu superior hierárquico.
  2. Notificação: O superior deve comunicar o SESMT (WhatsApp/E-mail).
  3. Atendimento: Compareça ao SESMT em até 1 dia útil.
  4. Casos de Impedimento: Em impossibilidade física de comparecimento, os Técnicos de Segurança do Trabalho irão até o gestor ou ao servidor para colher informações e dar as tratativas.
  5. Fluxo SESMT: Recepção > Enfermagem > Medicina do Trabalho > Segurança do Trabalho > Psicologia/Assistência Social (quando necessário).

(X) Presencial

(X) E-mail: seguranca.trabalho@treslagoas.ms.gov.br

(X) WhatsApp: 67 98139-0632

Comunicação imediata; Comparecimento presencial obrigatório em até 1 dia útil.

Não consigo ir presencialmente? O SESMT providenciará a visita técnica ao gestor ou ao servidor.

O que ocorre se eu não avisar no prazo? O acidente será descaracterizado.

Quem me atende? Uma equipe multidisciplinar (Técnico de segurança, enfermagem, médico, etc.).

  • O prazo de 1 dia útil é rigoroso para a caracterização legal do acidente.
  • A prioridade é o socorro imediato. Após, a comunicação célere é a chave para garantir seus direitos e o suporte necessário da nossa equipe.
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