‘A reunião com secretários municipais de Finanças da região do Bolsão, na manhã desta terça-feira (10) no SEBRAE Três Lagoas, teve por objetivo a discussão da pauta rural do Valor da Terra Nua (VTR) para a aplicação do Imposto Territorial Rural (ITR) no ano de 2010. O encontro foi presidido pelo secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Arantes, que também é presidente do Conselho de Secretários Municipais de Receita, Finanças e Fazendas de Mato Grosso do Sul (CONFAZ-M/MS).
Durante a reunião, o assessor Técnico Tributário da Prefeitura, Leandro Campos, fez uma apresentação sobre o ITR, a base de cálculos, e as principais dúvidas relacionadas.
De acordo com Walmir Arantes, como há semelhança nas terras do Bolsão, é importante que os municípios também se utilizem de uma cobrança padronizada do Valor da Terra Nua para aplicar o ITR, já que esta responsabilidade a partir de 2010 será das Prefeituras e não mais da União. Levamos desta reunião um valor definido por critérios, para apresentar aos sindicatos da categoria e produtores rurais um valor justo e coerente, apontou Walmir.
O secretário de Finanças informou que o projeto de lei para a aplicação do ITR deve ser encaminhado e aprovado ainda este ano pela Câmara de Vereadores para ter validade a partir de 2010. Segundo Walmir, no último ano a arrecadação do ITR foi de R$ 1,5 milhão. Com a aplicação do imposto pelo Município, a previsão é que esta arrecadação cresça, progressivamente, em até 4 vezes.
ITR
De acordo com o advogado e assessor Técnico Tributário, Leandro Campos, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. (CTN, art. 29
L. 9393/96, art. 1º). Este imposto é um instrumento importante de política fundiária e tributária, que não tem sido devidamente utilizado pela União. Como exemplo, a prefeitura de São Paulo arrecada em IPTU R$ 2,9 bilhões, oito vezes mais do que a União recolhe em todo o País com o ITR (R$ 365 milh
