De janeiro a junho deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) protocolou 345 licenças ambientais pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM), entre operação, instalação, prévias, simplificadas, Certidão de Isenção e Comunicado de Atividade.
Nesse período, o SILAM emitiu 5 Licenças Prévias, 4 Licenças de Instalação, 69 Licenças de Operação, 43 Licenças Simplificadas, 23 Comunicados de Atividade, uma Autorização Ambiental e 200 Certidões de Isenção.
O setor de oficina mecânica foi o que mais teve pedido de licença, sendo 17 das 69 expedidas. Das licenças simplificadas, 9 clínicas médicas e 8 restaurantes receberam o documento, sendo as duas áreas com maior procura. Destacaram-se também, as atividades de barragem, lanchonete e tanque aéreo, sendo três processos para cada atividade.
O Licenciamento Ambiental feito pelo SILAM, além de ser uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa, gera conscientização devido ao fato de que alguns empresários ao iniciar um negócio, não têm conhecimento sobre os impactos ambientais causados pela empresa. Na vistoria são prestados esclarecimentos e, deste modo, o meio ambiente pode ser preservado.
PROCEDIMENTO
O empresário que pretende abrir uma empresa deve procurar a SEMEA para adquirir sua licença ou isenção ambiental, até mesmo solicitar uma carta consulta. Caso não cumpra esta exigência, corre o risco de sofrer multa quando a empresa for fiscalizada pelos agentes da Secretaria.
SERVIÇO
A SEMEA está localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 – Colinos (Prédio do ERPE). Informações pelo telefone (67) 3929-1249.
