A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) realizou nesta sexta-feira (9) a primeira reunião para a Criação do Conselho Municipal de Unidades de Conservação.
Foram convidados para a formação do Conselho pessoas que de tenham interferência nas Unidades de Conservação Municipais. Assim, terão representação no Conselho diferentes órgãos públicos e a sociedade civil, que de alguma forma são afetados pelas Unidades de Conservação.
O município possui quatro Unidades de Conservação, são elas a Área de Proteção Ambiental Jupiá – APA Jupiá; Reserva Biológica das Capivaras; Parque Natural Municipal do Pombo e Monumento Natural das Lagoas. Todas são gerenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio.
Os próximos passos para a criação do conselho de Unidades de Conservação será a elaboração de lei de criação e a posse dos membros nomeados pelos órgãos convidados.
Os procedimentos para a criação do conselho seguem as definições da Lei Federal nº 9.985/2000 e Decreto Federal nº 4.340/2002.
Unidade de Conservação
As unidades de conservação são espaços territoriais com características naturais relevantes. São legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação, possuem limites definidos, e são geralmente geridas por órgãos públicos.
Conselho de Unidades de Conservação
O Conselho é um fórum de discussão, negociação e gestão de Unidades de Conservação e sua área de influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas. O conselho irá atuar em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio para a tomada de decisões de assuntos da Unidade de Conservação e sua gestão como um todo.
Diretoria de Comunicação
