Em 2019, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) protocolou 339 processos e emitiu 625 novas licenças ambientais pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM), em Três Lagoas.
Nesse período, o SILAM emitiu 9 Licenças Prévias, 10 Licenças de Instalação, 115 Licenças de Operação, 90 Licenças Simplificadas, 21 Comunicados de Atividade, 2 Autorizações Ambientais e 378 Certidões de Isenção.
O setor de oficina mecânica foi o que mais teve pedido de licença. Em sequência, vêm os ramos de serralheria, funilaria, lava-jato, barragem, lanchonete e restaurante.
O Licenciamento Ambiental feito pelo SILAM é uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa e gera conscientização dos empresários pela preservação do meio ambiente, pois, durante a vistoria a equipe da SEMEA presta esclarecimentos e propõe medidas que reduzam impactos ambientais de acordo com a atividade.
PROCEDIMENTO
O empresário que pretende abrir uma empresa deve procurar a SEMEA para adquirir sua licença ou isenção ambiental, até mesmo solicitar uma carta consulta. Caso não cumpra esta exigência, corre o risco de sofrer multa quando a empresa for fiscalizada pelos agentes da Secretaria.
SERVIÇO
A SEMEA está localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 – Colinos (Prédio do ERPE). Informações pelo telefone (67) 3929-1249.
