Conforme dados levantados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), de janeiro a junho de 2017 o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM) emitiu 86 licenças entre operação, instalação, prévias e simplificadas.
Nesse período, o SILAM recebeu o protocolamento de 202 processos de licenciamento ambiental e emitiu 259 certidões de isenção. O sistema emitiu ainda uma autorização ambiental, quatro licenças simplificadas, duas licenças prévias, sete de instalação e outras 72 licenças de operação, somando, assim, quase 550 atendimentos nesse primeiro semestre.
O Licenciamento Ambiental feito pelo SILAM, além de ser uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa, gera conscientização devido ao fato de que alguns empresários que começam um negócio não têm conhecimento sobre os impactos ambientais causados pela empresa e com a vistoria são prestados esclarecimentos e, deste modo, o Meio Ambiente pode ser preservado.
CADASTRAMENTO
De acordo com a SEMEA, as empresas que ainda não fizeram o licenciamento podem ligar para obter mais informações pelo telefone (67) 3929-1249 ou mesmo enviar e-mail para semads@treslagoas.ms.gov.br contendo o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), número de funcionários empregados, investimento, ramo de atuação e área ocupada pela empresa.
Após enviarem e-mail, os técnicos do SILAM retornam dando orientações de como preceder e se é necessário ou não o licenciamento pelo Sistema. Além disso, o interessado pode ir diretamente a SEMEA e fazer todos os procedimentos na hora, desde que esteja com toda a documentação necessária.
Outro ponto importante a se ressaltar é que qualquer dúvida sobre se a empresa precisa ou não de licenciamento, basta pedir uma carta consulta. Com isso, caso a empresa esteja isenta do licenciamento e algum órgão exigir o documento, basta que o proprietário solicite um atestado de isenção na própria SEMEA.
SERVIÇO
A SEMEA está localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 – Colinos (Prédio do ERPE).
Diretoria de Comunicação
