O objetivo da reunião foi dar seguimento às discussões envolvendo autuações promovidas pelo IBAMA e ação movida pelo Ministério Público Federal contra os rancheiros. Participaram do encontro cerca de 30 proprietários de ranchos.
A mesa diretiva da reunião foi composta pelos advogados Ruvoney Otero e Juscelino Luiz da Silva, prefeita Simone e pelo médico Paulo Falco, todos proprietários de ranchos.
A prefeita abriu a reunião demonstrando que existem duas realidades a serem discutidas. A primeira diz respeito Às multas aplicadas pelo Ibama e a segunda, a obrigatoriedade de recuperação ambiental das áreas onde estão edificados os ranchos.
Diante das situações, Simone propôs a criação de uma comissão provisória que ficará encarregada de montar uma associação dos rancheiros.
Dessa forma, o grupo terá representatividade e melhores condições de discutir o problema, disse.
Simone sugeriu ainda que a comissão provisória publique edital convocando todos os rancheiros para que seja montada a associação permanente e o grupo passe a ter representantes legais. Ela sugeriu, inclusive, que a comissão conte com a presença de um parlamentar e indicou o nome do vereador Antonio Rialino, que também possui rancho no Sucuriú e foi afetado pelo problema.
O advogado Ruvoney informou que existem cerca de 800 ranchos no Sucuriú que, segundo o Ibama, encontram-se irregulares. Desses, cerca de 200 já foram multados.
As multas foram aplicadas sobre a alegação de que os ranchos estão degradando a área ribeirinha e desrespeitando a área de preservação.
No entanto, existem divergências sobre qual tipo de degradação, quando começou a ocorrer e qual é o limite da área de preservação.
Se a alegação é que nós (rancheiros) degradamos a área, o que dizer da Cesp, que provocou a inundação do lago. Isso não é degradação?, indagou o advogado Juscelino. Ele ainda questionou determinação da justiça para que as benfeitorias edificadas dentro da área de preservação sejam retiradas.
Fizemos grandes investimentos ali. Não podemos colocar tudo abaixo, disse.
Juscelino, respondendo ao questionamento de um rancheiro, disse que obteve do MP Federal a confirmação de que as fiscalizações e a aplicação de multas vão continuar.
Fui pessoalmente ao Ibama local e escutei do chefe da agência que eles aguardam apenas a liberação de recursos para voltarem para a beira do rio dar seqüência às fiscalizações e consequentemente a aplicação de multas, uma vez que cerca de 90% dos ranchos estão dentro da área de preservação, explicou.
Ao final da reunião, a comissão provisória foi formada com cinco componentes, que ficaram encarregados de realizar os trâmites legais para a composição da comissão permanente. A data para um novo encontro dos rancheiros ainda não foi definida.
Começo da briga
No mês de março de 2005, uma equipe de fiscalização do Ibama do Mato Grosso do Sul realizou fiscalização em ranchos às margens do Rio Sucuriú e multou quem não respeitou o limite de 100 metros de distância e construiu ou ampliou, instalou qualquer tipo de benfeitoria em área de preservação permanente sem o Licenciamento Ambiental.
Até o final do mês, as multas haviam ultrapassado R$ 2.500.000,00. Na época, Nereu Fontes, superintendente do Ibama, esteve em Três Lagoas em audiência pública realizada na Câmara Municipal, que contou com um grande número de rancheiros e apresentou sugestões para contornar o problema.
No mesmo pacote de multas aplicadas aos rancheiros, o Ibama multou o município em R$ 2 milhões por, há muitos anos atrás, ter autorizado o loteamento de terras ribeirinhas.
Assessoria de Comunicação
