A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das entidades estaduais de municípios. Simone é diretora municipalista da Assomasul e membro do Conselho do Centro-Oeste, da CNM.
Nós estamos chegando a mais um final de ano sem que se tenha votado as matérias de interesse dos municípios. Com isso, as dificuldades nas administrações só aumentam, e quem acaba prejudicado é a população, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o objetivo é reunir o maior número de prefeitos no Congresso Nacional para pressionar os deputados, pois só assim é possível conquistar algum avanço.
No dia 12 de setembro, as entidades estaduais de municípios realizaram reuniões com os deputados e senadores de seus estados, como forma de preparação para esta mobilização nacional. No total, participaram mais de 1,6 mil prefeitos e 200 deputados. Todos os parlamentares presentes se comprometeram a defender a pauta municipalista no Congresso Nacional.
A prefeita Simone Tebet acredita que a queda drástica no repasse da segunda parcela do FPM deste mês, motivará os prefeitos a participarem da mobilização, pois alguns municípios estão com sérios problemas até para fecharem a próxima folha de pagamento. Somente com mobilizações como esta é que os prefeitos conseguirão sensibilizar os deputados e senadores a reverem o repasse do FPM.
Abaixo, a pauta urgente definida pelos prefeitos:
* Reforma Tributária
a) Aumento em 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 22,5% para 23,5%.
b) Limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento de precatórios.
*Parcelamento de débitos junto ao INSS
*Isenção de IPI para aquisição de máquinas e equipamentos por parte das prefeituras
*Transferência da cobrança da dívida ativa para instituições financeiras
*Lei do ITR
Assessoria de Comunicação
