Três Lagoas e Selvíria entregam documentos à Aneel em favor das usinas hidrelétricas em MS

Nesta quarta-feira (16), o assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes de Moraes, representou a prefeita Marcia Moura (PMDB) em uma reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, onde foi entregue para o diretor-geral, Romeu Donizete Rufino, os documentos comprovando que o domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias, mais conhecida como Usina de Jupiá e a Usina de Ilha Solteira pertenceriam a Três Lagoas e Selvíria.

Além do representante da prefeita, a reunião contou com a participação dos senadores da república Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e do prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira.

Segundo Clayton, um dos documentos entregues foi a tramitação e julgamento da Justiça na qual determina que as usinas pertencem ao Estado de Mato Grosso do Sul. O diretor-geral recebeu a documentação e informou que será encaminhada para os técnicos da agência que realizarão a análise, antes da publicação do edital definitivo. “Ele foi bastante receptivo com a nossa reunião”, informou o assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas.

 

ENTENDA O CASO

No dia 18 de agosto de 2015, o Ministério de Minas e Energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Entretanto o ministério publicou no dia 21 de agosto, no Diário Oficial da União, uma nova portaria onde colocou a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita nos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Estima-se que a arrecadação teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Assessoria Jurídica, ressalta que desde a gestão da ex-prefeita Simone Tebet, esteve empenhada para resolver este impasse e questionava à Justiça de que a sede deveria pertencer ao município. 

Segundo o setor de Tributação de Três Lagoas, o Município possui ação que tramita na Justiça contra as empresas que estão em Três Lagoas, entretanto, que prestam serviço à Usina que era então considerada do Estado de São Paulo, para cobrar o recolhimento deste imposto, que entre 2005 a 2007 estão por volta de R$ 14 milhões.

No início deste mês, o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que a administração estadual vai buscar a garantia, junto às autoridades competentes, para manter as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá com domicílio fiscal em Mato Grosso do Sul.

Vale ressaltar que está previsto para outubro deste ano o leilão das duas usinas e outras 27 unidades que estão sob administração da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Centrais Elétricas de Goiás (Celg).

Patricia Acunha – Assessoria de Comunicação