A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizará a XII Conferência Municipal de Assistência Social, na terça-feira (18), às 13h, e na quarta-feira (19), a partir das 7h, no anfiteatro da Unidade II do Campus Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A Conferência de Assistência Social é realizada a cada dois anos e, neste ano, tem como tema central a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS”, no município de Três Lagoas.
Além dos debates em torno de “eixos” de temáticas previamente estabelecidas, a Conferência de Assistência Social definirá também propostas, que deverão ser levadas às Conferências Estadual e Federal.
Tendo como base a temática principal, os eixos de debates serão os seguintes: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão Democrática e Controle Social; o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e, no quarto eixo, a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
PARTICIPANTES
Podem e devem participar da Conferência Municipal de Assistência Social: representantes do Poder Público e da Sociedade Civil; usuários, gestores e trabalhadores em entidades e organizações de Assistência Social que executam serviços e programas socioassistenciais; gestores e representantes das demais políticas setoriais; representantes de conselhos de políticas públicas e setoriais e também de defesa de direitos; e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Os interessados em participar e que não tenham condições de se deslocar até o local da Conferência (Unidade II da UFMS, nas imediações do Distrito Industrial), devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo, até esta sexta-feira (14) para prévia inscrição e programação do transporte necessário.
Diretoria de Comunicação
