Cada Dia Melhor

Prefeitura Três Lagoas

  • INÍCIO
  • A CIDADE
    • Nossa História
    • Prefeito
    • Vice Prefeita
  • LEIS
  • CARTA DE SERVIÇOS
  • SECRETARIAS
    • ORGANOGRAMA SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • Procuradoria Jurídica
    • SMS – Secretaria Municipal de Saúde Pública
      • Lista de Medicamentos
      • Ouvidoria SUS
      • Rede Municipal de Saúde
      • Castramóvel
      • Mutirão Limpeza
      • Encoleira Cão
      • Toxoplasmose
      • Monkeypox
      • Sarampo
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Influenza
        • Boletim Influenza A
      • Covid-19
        • Boletim Covid-19
      • SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar
    • SEGOV – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas
      • Plano Municipal da Primeira Infância
      • Conselhos Municipais
      • CIL – Central de Interpretação de LIBRAS
      • Escola de Governo – e-Gov
      • Governança
      • Programa de Metas
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
      • PPP da Iluminação Pública
      • Saneamento Básico
        • Contribuições PMSB
        • Sobre o PMSB
        • Downloads PMSB
        • Planejamento do PMSB
    • SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
      • Família Acolhedora
      • CRAM
      • CRAS
        • CRAS Amélia Jorge
        • CRAS Ana Maria
        • CRAS Interlagos
        • CRAS Ruth Máximo Filgueiras
        • CRAS São João
        • CRAS Vila Piloto
      • Serviços de Convivência
        • S.C.F.V – Banda Cristo Redentor     
        • S.C.F.V – Bombeiros do Amanhã
        • S.C.F.V – CRASE “Coração de Mãe”
        • S.C.F.V – Patrulha Florestinha
        • S.C.F.V – Patrulha Mirim
        • S.C.F.V – Programa Pelotão Mirim
        • S.C.F.V – Tia Nega
    • SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      • Plano Municipal de Cultura
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • Centros de Educação Infantil (CEIS)
      •  PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
      • Cadastro Municipal Cultural
      • Lei Paulo Gustavo
    • SEMEA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Contribuições
        • Coleta Convencional
        • Cadastro
        • Biblioteca
        • Coleta Seletiva
    • SEINTRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
      • Transporte Público
      • Consulta Pública Concessão do Transporte Coletivo
      • Mapa Interativo de Obras
    • SEJUVEL – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
      • CRE TL
    • SEFIRC – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
      • Lei Orçamentária Anual – 2025
      • Capacitações e Eventos
    • SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
      • Termo de Compromisso LGPD
      • Requerimento RH
      • Processos Seletivos e Concursos
    • SEDECT – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
      • Carta Consulta – Novas Indústrias
  • PORTAL DE SERVIÇOS
    • IPTU Fácil
    • Alvará de Funcionamento
    • IPTU
    • ISS
    • ITR
  • LICITAÇÃO
    • Licitações
    • Contratos
    • PCA 2024
  • TRANSPARÊNCIA
  • ALVARÁ OBRAS
  • CONCURSO
  • OUVIDORIA
  • DIÁRIOS
    • Diário Gov MS
    • Diário Assomasul
    • Diário Oficial da União
  • CONSELHOS
  • EMPREGO
  • NOTÍCIAS
    • Fake News
    • Gabinete
      • Procon
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Castramóvel
      • Monkeypox
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Influenza A
      • Influenza A
      • Mapa Covid-19
      • Mapa da Dengue
      • Sarampo
      • Vacinação Covid-19
    • SEMEC
      • Cultura
        • Auxílio Emergencial Cultural
        • Lei Paulo Gustavo
        • Festa Folclore
        • Galeria Festa do Folclore
    • SEMAD
      • Concursos e PSS
      • Servidor
      • TL Prev
    • SEDECT
      • Boletim Econômico
      • Feira Central
      • Turismo
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEGOV
      • Plano Diretor
      • Habitação
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SEJUVEL
    • SEMEA
    • SMAS
  • CIDADÃO
  • EMPREENDEDOR
  • AGENTE PÚBLICO
    • Código de Ética
    • E-mail
    • Ponto Digital
    • Holerite
    • TL Previdência
    • Denúncia de Ética
    • Requerimento RH
  • TRANSPORTE PÚBLICO
  • LGPD
012345
sexta-feira, 24 novembro 2017 / Publicado em SEGOV

Após reivindicações Governo Federal atende prefeituras

O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, participou em Brasília de manifestação dos gestores públicos municipais para reivindicar recursos emergenciais que poderiam chegar a R$ 4 milhões.

Os chefes dos executivos dos municípios brasileiros conversaram com deputados e senadores e chegaram a fazer protestos em frente ao Congresso Nacional. No final do dia de quarta-feira, 22 de novembro, representantes dos prefeitos foram recebidos pelo Presidente Michel Temer que autorizou o repasse de recursos emergenciais que podem chegar a R$ 29,2 milhões ao Estado e que serão divididos percentualmente, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios, para as cidades de Mato Grosso do Sul. Conforme o Prefeito Angelo Guerreiro, o esperado para Três lagoas é superior a R$ 1 milhão repassado ainda em Dezembro. “O nosso pedido era de R$ 4 bilhões, mas o Governo autorizou pagar, ainda este ano, R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros”, explica o prefeito. 

Encontro de Contas – Outra conquista que foi fruto das negociações dos prefeitos é a derrubada do veto e, portanto, a efetivação do "encontro de contas" entre o Governo Federal e os municípios. Benefícios importantes para obras e serviços públicos.

A lei do chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do Governo, foi aprovado na última quarta-feira (22) em Brasília. O Congresso Nacional derrubou o veto do Governo que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A medida beneficia prefeituras que precisam receber créditos da União, gerados por motivos como compensação entre regimes de previdência, restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, montantes prescritos, devolução de valores pagos indevidamente, restituição por conta da redução das dívidas, entre outros.

Para gerenciar os créditos, a emenda instituía o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Receita Federal.

O encontro de contas possibilitará aos prefeitos ter mais dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura pagando dívidas menores com o INSS.

Diretoria de Comunicação

Print Friendly, PDF & EmailImprimir
GUIA DE PÁGINAS
  • INÍCIO
  • A CIDADE
    • Nossa História
    • Prefeito
    • Vice Prefeita
  • LEIS
  • CARTA DE SERVIÇOS
  • SECRETARIAS
    • ORGANOGRAMA SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • Procuradoria Jurídica
    • SMS – Secretaria Municipal de Saúde Pública
      • Lista de Medicamentos
      • Ouvidoria SUS
      • Rede Municipal de Saúde
      • Castramóvel
      • Mutirão Limpeza
      • Encoleira Cão
      • Toxoplasmose
      • Monkeypox
      • Sarampo
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Influenza
        • Boletim Influenza A
      • Covid-19
        • Boletim Covid-19
      • SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar
    • SEGOV – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas
      • Plano Municipal da Primeira Infância
      • Conselhos Municipais
      • CIL – Central de Interpretação de LIBRAS
      • Escola de Governo – e-Gov
      • Governança
      • Programa de Metas
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
      • PPP da Iluminação Pública
      • Saneamento Básico
        • Contribuições PMSB
        • Sobre o PMSB
        • Downloads PMSB
        • Planejamento do PMSB
    • SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
      • Família Acolhedora
      • CRAM
      • CRAS
        • CRAS Amélia Jorge
        • CRAS Ana Maria
        • CRAS Interlagos
        • CRAS Ruth Máximo Filgueiras
        • CRAS São João
        • CRAS Vila Piloto
      • Serviços de Convivência
        • S.C.F.V – Banda Cristo Redentor     
        • S.C.F.V – Bombeiros do Amanhã
        • S.C.F.V – CRASE “Coração de Mãe”
        • S.C.F.V – Patrulha Florestinha
        • S.C.F.V – Patrulha Mirim
        • S.C.F.V – Programa Pelotão Mirim
        • S.C.F.V – Tia Nega
    • SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      • Plano Municipal de Cultura
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • Centros de Educação Infantil (CEIS)
      •  PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
      • Cadastro Municipal Cultural
      • Lei Paulo Gustavo
    • SEMEA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Contribuições
        • Coleta Convencional
        • Cadastro
        • Biblioteca
        • Coleta Seletiva
    • SEINTRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
      • Transporte Público
      • Consulta Pública Concessão do Transporte Coletivo
      • Mapa Interativo de Obras
    • SEJUVEL – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
      • CRE TL
    • SEFIRC – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
      • Lei Orçamentária Anual – 2025
      • Capacitações e Eventos
    • SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
      • Termo de Compromisso LGPD
      • Requerimento RH
      • Processos Seletivos e Concursos
    • SEDECT – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
      • Carta Consulta – Novas Indústrias
  • PORTAL DE SERVIÇOS
    • IPTU Fácil
    • Alvará de Funcionamento
    • IPTU
    • ISS
    • ITR
  • LICITAÇÃO
    • Licitações
    • Contratos
    • PCA 2024
  • TRANSPARÊNCIA
  • ALVARÁ OBRAS
  • CONCURSO
  • OUVIDORIA
  • DIÁRIOS
    • Diário Gov MS
    • Diário Assomasul
    • Diário Oficial da União
  • CONSELHOS
  • EMPREGO
  • NOTÍCIAS
    • Fake News
    • Gabinete
      • Procon
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Castramóvel
      • Monkeypox
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Influenza A
      • Influenza A
      • Mapa Covid-19
      • Mapa da Dengue
      • Sarampo
      • Vacinação Covid-19
    • SEMEC
      • Cultura
        • Auxílio Emergencial Cultural
        • Lei Paulo Gustavo
        • Festa Folclore
        • Galeria Festa do Folclore
    • SEMAD
      • Concursos e PSS
      • Servidor
      • TL Prev
    • SEDECT
      • Boletim Econômico
      • Feira Central
      • Turismo
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEGOV
      • Plano Diretor
      • Habitação
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SEJUVEL
    • SEMEA
    • SMAS
  • CIDADÃO
  • EMPREENDEDOR
  • AGENTE PÚBLICO
    • Código de Ética
    • E-mail
    • Ponto Digital
    • Holerite
    • TL Previdência
    • Denúncia de Ética
    • Requerimento RH
  • TRANSPORTE PÚBLICO
  • LGPD

SEDE DO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Avenida Antônio Trajano, nº 30 - centro - Três Lagoas MS | Contato: 67 98139-3237

TOP
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
Gerenciar o consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
Gerenciar opções Gerenciar serviços Manage {vendor_count} vendors Leia mais sobre esses propósitos
Ver preferências
{title} {title} {title}