Prefeitura Três Lagoas

  • SERVIDOR
    • Hermes
    • Ponto Digital
    • Holerite
    • E-mail
    • Sistemas
      • Plataforma Ava Moodle
      • Legislação
      • Estatuto
      • Matrícula Reme
      • Depart. Pessoal – RH
      • Gestão Cemitério
      • Gestor de Saúde
      • Gestor de Frota
      • Gestor de Habitação
      • Gestor Social
      • Gestor Escolar
      • Avaliação de Desempenho Pessoal
  • OUVIDORIA
  • TRANSPARÊNCIA
    • SIC
    • Licitações
  • NOTÍCIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
      • Procon
    • SMS
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Covid-19
      • Vacinação Covid-19
    • SEINTRA
      • Habitação
      • Trânsito
    • SMAS
    • SEMEC
      • Cultura
      • Auxílio Emergencial Cultural
    • Cultura
    • SEMEA
    • SEJUVEL
    • SEMAD
    • SEGOV
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEDECT
      • Turismo
  • IPTU
  • SECRETARIAS
    • Gabinete
      • A Cidade
      • Conselhos Municipais
      • Nossa História
      • Prefeito
      • Vice-Prefeito
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • SMS – Secretaria Municipal de Saúde Pública
      • Rotas do SAMU
      • Unidades de Saúde
    • SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
      • Centros de Assistência Social
      • Família Acolhedora
    • SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • Centros de Educação Infantil (CEI’s)
      • Bibliotecas e Centros de Referência
      • Cadastro Municipal Cultural
      • Lei Aldir Blanc
    • SEMEA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Coleta Convencional
        • Coleta Seletiva
        • Contribuições
        • Cadastro
        • Biblioteca
    • SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
    • SEJUVEL – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
    • SEINTRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
      • Nova Feira Central
      • Meu Bairro Limpo
      • Transporte Público
    • SEGOV – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
    • SEFIRC – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
      • Plano Plurianual 2018-2021 (PPA)
    • SEDECT – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  • DIÁRIO
    • Diário Oficial de MS
    • Diário Oficial da União
  • COVID-19
    • Boletim Covid-19
    • Decretos Covid-19
    • Vacinação Covid-19
    • Vacinômetro Covid-19
quinta-feira, 19 outubro 2017 / Publicado em SMAS

Idosos que recebem BPC devem inscrever-se no Cadastro Único

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Três Lagoas, por meio das equipes dos seis Centros de Referência de Assistência Social – CRAS Amélia Jorge de Oliveira, CRAS Vila Piloto, CRAS São João, CRAS Interlagos, CRAS Ruth Filgueiras e CRAS Ana Maria Moreira, informa à população que, todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm prazo até 31 de dezembro de 2017 para se inscrever no Cadastro Único (Cadúnico) dos Programas Sociais do Governo Federal.

A medida está prevista no Decreto 8.805/2016, que estabelece o fim deste ano (2017) como data limite para os idosos realizarem a inscrição no Cadúnico.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social é um direito assegurado aos idosos acima de 65 anos e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

O BPC, assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, consiste no direito de receber mensalmente o valor de um salário mínimo vigente no País. 

É um benefício da Assistência Social, por isso, não é preciso que o beneficiário tenha contribuído com a Previdência Social para ter direito ao BPC, que é pago com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, alocados no Fundo Nacionais de Assistência Social (FNAS). 

Como não se trata de aposentadoria nem pensão, também é necessária, além da inscrição no Cadúnico, a atualização de dados a cada dois anos, para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas, ou se houve mudanças.

COMO SE INSCREVER

Para fazer o cadastramento, como explicou a assistente social, Vilzilei Amaral Garcia, o “Responsável Familiar”- (RF), ou seja, a pessoa que fornece as informações e apresenta os documentos necessários à Assistência Social, deve ter mais de 16 anos. Neste caso, “não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC. Basta que o RF more na mesma casa em que vive o beneficiário e divida com ele as responsabilidades com despesas e renda”, explicou Vilzilei. 

O responsável pela família (RF), ao fazer a inscrição no Cadúnico, deverá ter em mãos os documentos de identificação de todos que moram na casa e os respectivos CPFs.

ONDE FAZER O CADASTRO

A inscrição no Cadúnico deve ser feita no CRAS mais próximo da residência do beneficiário, no horário de expediente das repartições públicas municipais, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Secretaria de Assistência Social (SAS) de Três Lagoas possui seis Centros de Referência (CRAS) para atendimento à população, possuindo cada um determinada área territorial de abrangência.

CRAS Amélia Jorge de Oliveira está instalado em prédio próprio, na Rua Antônio Estevam Leal, número 1791, no Jardim Glória – Fone 3929-9920. 

CRAS Vila Piloto atende na Rua 20, número 160, Vila Piloto – Fones 3929-1788 e 3929-1813. 

CRAS Interlagos atende à população na Rua Bom Jesus da Lapa, número 309 – Lapa – Fones 3929-1834 e 3929-1835. 

CRAS São João está instalado na Rua Sebastião dos Santos, número 80, no Bairro Santos Dumont – Fones 3929-1851 e 3929- 1280. 

CRAS Ruth Filgueiras atende à população na Rua Macapá, número 908, no Bairro Guanabara – Fones: 3929-1450, 3929-1451 e 3929-1185. 

CRAS Ana Maria Moreira está instalado na Rua Rogaciano Garcia Moreira, número 1762,  no Bairro Vila Verde – Fone 3929-1597

 

 

 

 

 

Diretoria de Comunicação

  • Facebook
  • Twitter
  • WhatsApp
  • Google+
  • Print
  • Email

ACESSO RÁPIDO

TOPO
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability

Send this to a friend