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quarta-feira, 29 março 2006 / Publicado em SEMEA

Incra está em novas instalações

‘Após dez anos funcionando precariamente em um prédio antigo à rua João Carrato, esquina com a Zuleide Peres Tabox , finalmente, desde a semana passada a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), encontra-se instalada no prédio que abriga a Indústria, Comércio, Turismo, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, à rua João Carrato, nº 33 – Centro.
“Graças à prefeita Simone Tebet (PMDB) e o secretário Odair Biassi (da Administração), hoje estamos em um local que nos permite receber dignamente nossa clientela”, comemorou Gervásio dos Santos Luz Filho, geógrafo funcionário da prefeitura, há 22 anos cedidos ao órgão. De acordo com ele, no endereço antigo as condições físicas do prédio eram as piores possíveis. O mais grave problema eram são as infiltrações de água que ameaçam a sua estrutura e faz com que o piso comece a se soltar. “Lá, realmente não havia mais condições de trabalhar”, desabafa o geógrafo, para quem a nova sala é mais que suficiente.
Além de ceder o espaço físico – amplo e refrigerado – a prefeitura também adquiriu móveis novos e já deu iniciou ao processo licitatório para aquisição de um computador. É também responsabilidade da prefeitura, o fornecimento de material de escritório.

Dados imprecisos
O Incra é uma autarquia federal criada pelo Decreto n. 1.110, de 9 de julho de 1970 com a missão prioritária de realizar a Reforma Agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 29 Superintendências Nacionais.
Tendo como público alvo os proprietário rurais, desde o mini-fundiário até os grandes proprietários, a principal função do órgão é a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais), sem o qual não se consegue fazer nenhuma transação rural. Entre outros dados, esse cadastro informa se a terra é ou não produtiva e se a propriedade é passível de desapropriação.
Dados recentes apontam 1.944 emissões de CCIR em Três Lagoas, num total de 1.146.819,000 hectares. Os dados, porém, não são precisos, segundo Luz, por causa da dinâmica de compra e venda de terra. De acordo com ele, ao mesmo tempo em que há muitas fragmentações de grandes imóveis, existem também os proprietários que vão ampliando&nbsp

suas áreas&nbsp

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