A prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria de Assistência Social, está iniciando o Processo de Revisão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante, através da Constituição Federal, um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais de idade, e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
A diretora do Departamento de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino, esclarece que não se trata de um processo punitivo, mas um momento de diagnóstico e avaliação que serão utilizadas pelas secretarias municipais no planejamento de ações para os beneficiários e suas famílias.
Em Três Lagoas, o processo de revisão compreende 90 idosos e 90 portadores de deficiência, totalizando 180 beneficiários.
Revisão
O Processo de Revisão do Beneficio de Prestação Continuada BPC, corre em conformidade com o artigo 21 da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e entra na sua quinta etapa, atingindo as concessões realizadas no período de 01 de dezembro de 2001 a 30 de julho de 2003.
A revisão tem início com uma avaliação social realizada por uma assistente social, através de visitas domiciliares aos beneficiários, utilizando instrumentos para esta finalidade. Para tanto, Lucia Firmino pede o apoio de todos no sentido de receber o assistente social que se apresentará devidamente credenciado.
Assessoria de Comunicação
