A prefeita Marcia Moura (PMDB) decretou ponto facultativo no dia 22 de abril (sexta-feira), em razão de ponte, uma vez que no dia 21 (quinta-feira) é feriado nacional (Dia de Tiradentes-Inconfidência Mineira) e não haverá expediente.
Sendo assim, a Prefeitura retoma expediente normalizado na segunda-feira (25), das 7h às 13h. O Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
O Decreto de Nº 43 foi publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial dos Municípios.
SEGUE O DECRETO NA ÍNTEGRA
Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS),
DECRETA: Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira).
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a Assessoria de Licitação, da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle e o Departamento de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
Assessoria de Comunicação