O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/TL), vinculado a Prefeitura de Três Lagoas, na atribuição de conscientizar e lutar pelos direitos dos consumidores, prestou 3.180 atendimentos gerais em 2014, considerando que no exercício do ano anterior (2013), foram registrados 4.064 atendimentos, o que significa uma queda de 884 atendimentos.
Deste total de 3.180, foram realizadas 1.870 audiências de conciliação, dos quais 73,36% dos casos foram solucionados.
Entre as empresas mais reclamadas em 2014, estão prestadoras de serviços quanto a canais de TV por assinatura, serviços de telefonia fixa e móvel e internet.
A equipe do Procon, no objetivo de melhor atender a população realizou diversas pesquisas e fiscalizações comerciais desempenhando assim o papel conciliador.
Os problemas mais recorrentes envolveram cobranças indevidas, produto com vício (fabricado erroneamente e manifesta defeito após certo tempo de uso), serviço não fornecido, bem como a não entrega de produto solicitado pelo cliente, problemas também quanto à garantia e rescisão/alteração de contrato e serviços não concluídos.
O Setor de Fiscalização, no exercício de suas funções realizou inúmeras ações em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço do Município.
PESQUISAS REALIZADAS
Pesquisa de preços de materiais escolares; Preço do Gás e Água Mineral; Produtos mais comercializados na época da Páscoa, entre outras.
FISCALIZAÇÕES
Fiscalizações em feiras; Agências Bancárias e Lotéricas; Escolas Particulares; Comércio Local.
Também foram promovidas capacitações às equipes, orientações e encontros que beneficiaram toda sociedade.
O Procon também discutiu junto às Agências Lotéricas sobre cumprimento da Lei n° 2.704/2013, que determina tempo de permanência do consumidor na fila, sendo 15 minutos em dias normais; 20 minutos em dias de pagamentos e 25 minutos em vésperas de feriados.
As multas aplicadas no ano de 2014 pelo Órgão atingiram o valor de R$ 1.654,743, 33; valor menor que a multa aplicada em 2013 (R$ 1.948.446,92).
Diante das estatísticas, a diretora do Procon, Lilian Campos, analisa como positiva e considerável a queda no índice de atendimento.
“Os dados de atendimento indicam que as empresas têm se preocupado em aprimorar o atendimento ao consumidor e os consumidores estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Ainda segundo o balanço das atividades as operadoras de telefonia continuam líderes de reclamações. Em 2015 adotaremos outras medidas legais em face dos fornecedores que não adequarem sua conduta, a fim de garantir o cumprimento da legislação, fortalecendo ainda mais a política de defesa do consumidor”, enfatiza.
Assessoria de Comuniação
