A diretora do Programa de Defesa e Proteção do Consumidor de Três Lagoas (Procon/TL), Lilian Campos, e a assessora jurídica, Aline Thaís dos Santos Nascimento, participaram da primeira reunião de 2014 do Senacon, nos dias 2 e 3 de abril, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Procons, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
O evento contou com a presença de aproximadamente 70 representantes de Procons de todo País. Segundo informou a presidente da associação e superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Viana, durante o encontro foram discutidos assuntos atuais referentes à defesa do consumidor.
“O objetivo é reunir representantes dos Procons de todo o País para tomar decisões conjuntas acerca dos principais problemas que afetam as relações de consumo e definir procedimentos que serão adotados em nível nacional pelos órgãos de defesa do consumidor”, explicou Gisela.
Um dos temas discutidos foi o golpe de seguradoras contra aposentados e pensionistas. “As pessoas têm recebido correspondências, muitas vezes assinadas por advogados, comunicando a existência de apólice de seguro em seu nome. Ao contatarem os advogados, eles solicitam depósito antecipado de um percentual do valor da apólice. O consumidor efetua o depósito, mas não recebe o valor do seguro. O problema está acontecendo em todo o País e é preciso ficar atento”, explicou a presidente, informando que serão tomadas providências para coibir esse tipo de golpe.
Na pauta do encontro, constaram também: a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC); Código de Ética dos Procons; Projeto de Lei de Fortalecimento dos Procons; Projeto de Lei de Arbitragem de Consumo; responsabilidade solidária nas compras pela Internet; planos de saúde coletivos; qualidade de serviços de telefonia e leilão de 4G; responsabilidades de construtoras; e ainda cadastros estaduais e municipais de Reclamações Fundamentadas, entre outros assuntos.
Para a diretora do Procon/TL, Lilian Campos, a troca de experiência tem sido de grande relevância para o Procon e tem gerado capacidade de resposta e grande atuação “levando a sensação de plena cidadania e resposta do Poder Público. Sendo que o aumento institucional e o aperfeiçoamento da legislação se dão ao investimento da atual gestão, que não tem medido esforços para instrumentalizar o órgão”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
