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A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, assinou nesta segunda-feira (15), em Campo Grande, o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental pelos impactos causados com a implantação da fábrica da International Paper no município. Participaram da solenidade o diretor-presidente do IMASUL Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes e pelo representante da International Paper, José Antônio Chiareli Caveanha.
Com a assinatura, os recursos da primeira parcela serão disponibilizados no próximo dia 17.
O valor total a ser repassado ao município é de R$ 14 milhões, sendo que R$ 12 milhões serão destinados a implantação do Parque Natural Municipal do Pombo e no Programa Estadual de Controle, Fiscalização e Monitoramento do entorno das Unidades de Conservação.
O restante do recurso será disponibilizado para modernização da SEMA Secretaria Estadual do Meio ambiente, em Três Lagoas, atendendo a uma solicitação da prefeita. A modernização inclui a aquisição de móveis, equipamentos de informática e veículos para melhorar as condições de trabalhos dos funcionários do órgão.
O repasse ao IMASUL para a aquisição dos equipamentos de modernização da SEMA será feito em parcela única e para o município em quatro parcelas, sendo as próximas em 30 de junho, 30 de dezembro do corrente ano e a última em 30 de junho de 2008.
Para o diretor de planejamento orçamentário e financeiro, Faez José Rizk, a compensação possui um significado muito grande para região. Sinaliza para que futuras compensações ambientais possam ser repassadas ao município, esclareceu.
Rizk ainda destacou a preservação. É muito importante pela grande preservação. O parque é a última reserva de biodiversidade de fauna e flora que restou no município, finalizou o diretor.
Parque do Pombo
A área que constitui o Parque Natural Municipal do Pombo foi objeto de desapropriação, nos termos do § 1° do art. 11 da Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000.
O recurso que a prefeitura receberá é resultado da indenização à compensação ambiental decorrente da implantação no território de Três Lagoas das empresas International Paper do Brasil Ltda e Votorantim Celulose e Papel S.A., sendo as ações aprovadas pela Câmara de Compensação Ambiental.
A regularização fundiária do Parque Natural Municipal do Pombo deverá ter início ainda no primeiro semestre deste ano.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
