Cada Dia Melhor

Prefeitura Três Lagoas

  • INÍCIO
  • A CIDADE
    • Nossa História
    • Prefeito
    • Vice Prefeita
  • LEIS
  • CARTA DE SERVIÇOS
  • SECRETARIAS
    • ORGANOGRAMA SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • Procuradoria Jurídica
    • SMS – Secretaria Municipal de Saúde Pública
      • Lista de Medicamentos
      • Ouvidoria SUS
      • Rede Municipal de Saúde
      • Castramóvel
      • Mutirão Limpeza
      • Encoleira Cão
      • Toxoplasmose
      • Monkeypox
      • Sarampo
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Influenza
        • Boletim Influenza A
      • Covid-19
        • Boletim Covid-19
      • SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar
    • SEGOV – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas
      • Plano Municipal da Primeira Infância
      • Conselhos Municipais
      • CIL – Central de Interpretação de LIBRAS
      • Escola de Governo – e-Gov
      • Governança
      • Programa de Metas
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
      • PPP da Iluminação Pública
      • Saneamento Básico
        • Contribuições PMSB
        • Sobre o PMSB
        • Downloads PMSB
        • Planejamento do PMSB
    • SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
      • Família Acolhedora
      • CRAM
      • CRAS
        • CRAS Amélia Jorge
        • CRAS Ana Maria
        • CRAS Interlagos
        • CRAS Ruth Máximo Filgueiras
        • CRAS São João
        • CRAS Vila Piloto
      • Serviços de Convivência
        • S.C.F.V – Banda Cristo Redentor     
        • S.C.F.V – Bombeiros do Amanhã
        • S.C.F.V – CRASE “Coração de Mãe”
        • S.C.F.V – Patrulha Florestinha
        • S.C.F.V – Patrulha Mirim
        • S.C.F.V – Programa Pelotão Mirim
        • S.C.F.V – Tia Nega
    • SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      • Plano Municipal de Cultura
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • Centros de Educação Infantil (CEIS)
      •  PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
      • Cadastro Municipal Cultural
      • Lei Paulo Gustavo
    • SEMEA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Contribuições
        • Coleta Convencional
        • Cadastro
        • Biblioteca
        • Coleta Seletiva
    • SEINTRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
      • Transporte Público
      • Consulta Pública Concessão do Transporte Coletivo
      • Mapa Interativo de Obras
    • SEJUVEL – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
      • CRE TL
    • SEFIRC – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
      • Lei Orçamentária Anual – 2025
      • Capacitações e Eventos
    • SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
      • Termo de Compromisso LGPD
      • Requerimento RH
      • Processos Seletivos e Concursos
    • SEDECT – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
      • Carta Consulta – Novas Indústrias
  • PORTAL DE SERVIÇOS
    • IPTU Fácil
    • Alvará de Funcionamento
    • IPTU
    • ISS
    • ITR
  • LICITAÇÃO
    • Licitações
    • Contratos
    • PCA 2024
  • TRANSPARÊNCIA
  • ALVARÁ OBRAS
  • CONCURSO
  • OUVIDORIA
  • DIÁRIOS
    • Diário Gov MS
    • Diário Assomasul
    • Diário Oficial da União
  • CONSELHOS
  • EMPREGO
  • NOTÍCIAS
    • Fake News
    • Gabinete
      • Procon
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Castramóvel
      • Monkeypox
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Influenza A
      • Influenza A
      • Mapa Covid-19
      • Mapa da Dengue
      • Sarampo
      • Vacinação Covid-19
    • SEMEC
      • Cultura
        • Auxílio Emergencial Cultural
        • Lei Paulo Gustavo
        • Festa Folclore
        • Galeria Festa do Folclore
    • SEMAD
      • Concursos e PSS
      • Servidor
      • TL Prev
    • SEDECT
      • Boletim Econômico
      • Feira Central
      • Turismo
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEGOV
      • Plano Diretor
      • Habitação
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SEJUVEL
    • SEMEA
    • SMAS
  • CIDADÃO
  • EMPREENDEDOR
  • AGENTE PÚBLICO
    • Código de Ética
    • E-mail
    • Ponto Digital
    • Holerite
    • TL Previdência
    • Denúncia de Ética
    • Requerimento RH
  • TRANSPORTE PÚBLICO
  • LGPD
012
quinta-feira, 29 dezembro 2005 / Publicado em SEFIRC

Simone sanciona Lei que reduz taxas do comércio

A prefeita Simone Tebet (PMDB) sancionou nesta quinta-feira (29),
a Lei, de sua autoria e aprovada pela Câmara de Vereadores, que reduz taxas para empresas comerciais que trabalham em horário especial, beneficiando setores como restaurantes, farmácias, postos de gasolina, supermercados padarias, hotéis e motéis, entre outros, com redução de taxas em até 60% em relação a 2005.
Além de vários comerciantes, estiveram presentes o presidente da Associação Comercial e Industrial, Vanderlei Duarte e os vereadores Joginho do Gás (PSDB), Rialino (PMDB), Cláudio César (PMDB), Vera Helena (PDT) e Ângelo Guerreiro (PSB).

Benefícios para população
De acordo com a prefeita, a idéia de criar esta Lei surgiu a partir de reclamações de comerciantes insatisfeitos com o valor acima da média para a obtenção de alvarás, principalmente, para funcionamento noturno.
Além do empresariado, a prefeita pensou também na população, que será beneficiada com a abertura de serviços essenciais as 24 horas do dia e também com a geração de novos empregos.
Simone dividiu os méritos pela criação da Lei com a Câmara de Vereadores, responsável pela sua aprovação e com os servidores da Secretaria de Finanças que fizeram um trabalho concentrado para deixá-la pronta em tempo recorde. “É importante dizer ainda que essa redução de taxa só está sendo possível porque a população tem colaborado, pagando em dia os seus impostos”, disse a prefeita referindo-se principalmente ao IPTU e ISS.
Por fim, a prefeita anunciou que, apesar das dividas herdadas da administração anterior, fecha o ano com saldo positivo e com muitas surpresas para o ano de 2006. “Eu agradeço à população pela paciência que está tendo comigo e quero dizer que não foi possível realizar nem 10% do que pretendia, mas que realizamos tudo que pudemos, graças ao apoio da Câmara”.

Iniciativa inédita
“Enquanto a maioria dos administradores se preocupam apenas em aumentar impostos nós temos que elogiar a prefeita Simone Tebet por essa redução de taxas que é inédita em Mato Grosso do Sul”, declarou o presidente da Associação Comercial, Vanderlei Duarte, que considerou a iniciativa um grande estímulo para que Três Lagoas passe a ter uma vida noturna. “Eu espero que o empresariado também colabore com Três Lagoas repassando esse desconto para os consumidores”, concluiu.
Considerando qualquer redução de taxa ou imposto de grande importância para os comerciantes, o empresário César Hirade, proprietário de posto de combustível, disse que com essa Lei a prefeita presta importante contribuição para o comércio local. “Com sua visão empresarial, a prefeita reconhece que não é com o aumento de impostos que se aumenta a arrecadação e isso é muito importante para nós”, declarou.
O vereador Rialino considerou a Lei um grande presente de final de ano à população. “Na contramão da maioria dos municípios do País, nós podemos nos dar ao luxo de estar reduzindo taxas, isso graças ao trabalho sério e competente que vem sendo realizado pela administração Simone Tebet (PMDB), sempre com apoio da Câmara de Vereadores”, disse.

Entenda a proposta

De acordo com o documento que altera a legislação tributária pertinente a taxas e benefícios, a redução de taxa anual para autorização de funcionamento passa a vigorar já para o ano de 2006.
Para os estabelecimentos que trabalham até às 22 horas a taxa caiu de R$ 266,04 para R$ 141,48. Os estabelecimentos que funcionam em horário superior às 22 horas, o valor a ser pago passa de R$532,08 para R$ 226,26. Para funcionamento 24 horas, a taxa cai de R$ 798,12 para 367,84.
Para os feirantes, ficou estipulado que o preço, por dia de funcionamento será de R$ 4,71 para cada 2 metros lineares de testada utilizada ou fração. Por mês, a mesma metragem custará R$ 11,79.
Para Certidões Negativas, no ano de 2005 o valor foi de R$ 50,97, e para o ano de 2006, com a alteração, o valor cai para R$ 23,58. De acordo com o secretário de finanças e Planejamento, Walmir Arantes, “o valor da certidão era exacerbado em virtude do prazo de validade ser de apenas 30 dias e grande parte das empresas necessitam de sua expedição mensalmente. Ademais, a Receita Federal e o INSS não cobram por tal serviço e a Receita Estadual estipulou valor irrisório, ou seja, a certidão municipal destoava extremamente dos valores praticados pelos demais órgãos”.

Assessoria de Comunicação

Print Friendly, PDF & EmailImprimir
GUIA DE PÁGINAS
  • INÍCIO
  • A CIDADE
    • Nossa História
    • Prefeito
    • Vice Prefeita
  • LEIS
  • CARTA DE SERVIÇOS
  • SECRETARIAS
    • ORGANOGRAMA SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • Procuradoria Jurídica
    • SMS – Secretaria Municipal de Saúde Pública
      • Lista de Medicamentos
      • Ouvidoria SUS
      • Rede Municipal de Saúde
      • Castramóvel
      • Mutirão Limpeza
      • Encoleira Cão
      • Toxoplasmose
      • Monkeypox
      • Sarampo
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Influenza
        • Boletim Influenza A
      • Covid-19
        • Boletim Covid-19
      • SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar
    • SEGOV – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas
      • Plano Municipal da Primeira Infância
      • Conselhos Municipais
      • CIL – Central de Interpretação de LIBRAS
      • Escola de Governo – e-Gov
      • Governança
      • Programa de Metas
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
      • PPP da Iluminação Pública
      • Saneamento Básico
        • Contribuições PMSB
        • Sobre o PMSB
        • Downloads PMSB
        • Planejamento do PMSB
    • SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
      • Família Acolhedora
      • CRAM
      • CRAS
        • CRAS Amélia Jorge
        • CRAS Ana Maria
        • CRAS Interlagos
        • CRAS Ruth Máximo Filgueiras
        • CRAS São João
        • CRAS Vila Piloto
      • Serviços de Convivência
        • S.C.F.V – Banda Cristo Redentor     
        • S.C.F.V – Bombeiros do Amanhã
        • S.C.F.V – CRASE “Coração de Mãe”
        • S.C.F.V – Patrulha Florestinha
        • S.C.F.V – Patrulha Mirim
        • S.C.F.V – Programa Pelotão Mirim
        • S.C.F.V – Tia Nega
    • SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      • Plano Municipal de Cultura
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • Centros de Educação Infantil (CEIS)
      •  PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
      • Cadastro Municipal Cultural
      • Lei Paulo Gustavo
    • SEMEA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Contribuições
        • Coleta Convencional
        • Cadastro
        • Biblioteca
        • Coleta Seletiva
    • SEINTRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
      • Transporte Público
      • Consulta Pública Concessão do Transporte Coletivo
      • Mapa Interativo de Obras
    • SEJUVEL – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
      • CRE TL
    • SEFIRC – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle
      • Lei Orçamentária Anual – 2025
      • Capacitações e Eventos
    • SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
      • Termo de Compromisso LGPD
      • Requerimento RH
      • Processos Seletivos e Concursos
    • SEDECT – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
      • Carta Consulta – Novas Indústrias
  • PORTAL DE SERVIÇOS
    • IPTU Fácil
    • Alvará de Funcionamento
    • IPTU
    • ISS
    • ITR
  • LICITAÇÃO
    • Licitações
    • Contratos
    • PCA 2024
  • TRANSPARÊNCIA
  • ALVARÁ OBRAS
  • CONCURSO
  • OUVIDORIA
  • DIÁRIOS
    • Diário Gov MS
    • Diário Assomasul
    • Diário Oficial da União
  • CONSELHOS
  • EMPREGO
  • NOTÍCIAS
    • Fake News
    • Gabinete
      • Procon
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Castramóvel
      • Monkeypox
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Influenza A
      • Influenza A
      • Mapa Covid-19
      • Mapa da Dengue
      • Sarampo
      • Vacinação Covid-19
    • SEMEC
      • Cultura
        • Auxílio Emergencial Cultural
        • Lei Paulo Gustavo
        • Festa Folclore
        • Galeria Festa do Folclore
    • SEMAD
      • Concursos e PSS
      • Servidor
      • TL Prev
    • SEDECT
      • Boletim Econômico
      • Feira Central
      • Turismo
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEGOV
      • Plano Diretor
      • Habitação
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SEJUVEL
    • SEMEA
    • SMAS
  • CIDADÃO
  • EMPREENDEDOR
  • AGENTE PÚBLICO
    • Código de Ética
    • E-mail
    • Ponto Digital
    • Holerite
    • TL Previdência
    • Denúncia de Ética
    • Requerimento RH
  • TRANSPORTE PÚBLICO
  • LGPD

SEDE DO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Avenida Antônio Trajano, nº 30 - centro - Três Lagoas MS | Contato: 67 98139-3237

TOP
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
Gerenciar o consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
Gerenciar opções Gerenciar serviços Manage {vendor_count} vendors Leia mais sobre esses propósitos
Ver preferências
{title} {title} {title}