Os proprietários serão notificados e terão 15 dias para executar a limpeza em seus imóveis
Devido ao aumento do número de casos suspeitos e confirmados de pessoas com dengue em Três Lagoas, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), baixou um Decreto que autoriza a notificação de todos os donos de terrenos baldios.
Após parecer da SMS, feito no dia 5 de dezembro, informando que Três Lagoas passa por um surto de dengue, devido ao aumento expressivo de casos suspeitos, a Cidade está na iminência de entrar em estado de epidemia da doença, e com isso, serão tomadas as medidas contidas na Lei Municipal 3.344 de 10 de outubro de 2017.
No texto da lei, o município fica autorizado, em caso de surto de dengue, a fazer a notificação genérica e editalícia (por meio de convocação) de todos os proprietários, possuidores ou titulares de qualquer título de imóvel, seja ele terreno baldio, construções ou casas abandonadas localizadas na área urbana do Município. Com isso, a partir de hoje, mesmo aquele que já efetuou a limpeza de seus lotes serão notificados.
Após as notificações, os fiscais do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas irão fazer o trabalho in loco, dividindo por bairros. Os proprietários que já efetuaram a limpeza de seus imóveis estarão isentos da multa, porém, aqueles que ainda não efetuaram devem, num prazo de 15 dias, cumprir o determinado, do contrário receberão as punições previstas em lei. Caso necessário, a Prefeitura de Três Lagoas irá realizar a limpeza do terreno e a mesma será cobrada do proprietário o equivalente a 1 UFMIM por m2.
SERVIÇO
A Diretoria de Fiscalização e Postura está localizada à Avenida Rosário Congro, 285 – Centro e o telefone de contato é o 67 3929-1126.
Veja o decreto: NOTIFICACAO TERRENOS
