Taxa do lixo é revogada após votação na Câmara

A Prefeitura de Três Lagoas juntamente com a Câmara Municipal, aprovaram a revogação da taxa do lixo, assunto que desde 2021, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS) é um assunto que gerou grandes debates entre os parlamentares.

No dia 3 de maio de 2023, uma negociação suspendeu a taxa de lixo por 90 dias. Mas como havia a possibilidade de a taxa ser retomada, os vereadores propuseram a redução do duodécimo, aprovando no dia 23 de maio de 2023, o Projeto de Lei nº33 com duas mudanças para o município: a redução de 6% para 4% no percentual do repasse para a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, e a redução no número de vereadores de 17 para 15. A medida visou economizar recursos para subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança da taxa até o final de 2024.

Agora, em uníssono, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº49, que revoga a TRS e todos os demais diplomas legislativos aprovados e expedidos com base em seus fundamentos e disposições. Além disso, após essa aprovação do legislativo e sansão do poder executivo, os efeitos serão imediatos, retroagindo a 1º de janeiro de 2025.

Fonte: CMTLS