A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), assinou no dia 4 de novembro o decreto que dispõe sobre as normas de avaliação de desempenho e dá outras providências.
Pelo decreto ficam regulamentados os fatores, método, conceitos e cálculos para a verificação dos critérios da avaliação de desempenho, destinada a apurar a eficiência e a adequação do servidor municipal, inclusive do Magistério Público Municipal, durante o período probatório.
A implantação da avaliação especial de desempenho do servidor em período de estágio probatório será de responsabilidade da Secretaria de Administração, por meio do Departamento de RH – Recursos Humanos.
Segundo Byron Fernandes de Medeiros, diretor de RH, a avaliação está prevista na reformulação do Plano de Cargos e Carreiras. A Avaliação de Desempenho é para enquadramento do servidor.
Medeiros esclareceu que o estágio probatório é previsto na Constituição Federal. Todo servidor que entra através de concurso tem que passar pelo estágio probatório para efetivação no cargo.
O diretor ressaltou que a partir do momento em que a pessoa entra no serviço público precisa ser avaliado. Esta avaliação deve ocorrer de seis em seis meses, num período de 3 anos, conforme o que está previsto no Estatuto do Servidor Público e na própria Constituição Federal.
Avaliação
De acordo com o Decreto, a primeira avaliação ocorrerá dentro de no máximo 30 dias após o servidor completar seis meses de efetivo exercício. Neste período será avaliado o interesse, o respeito às normas e regulamentos, a responsabilidade e a adaptação.
Na segunda avaliação, que acontecerá no máximo 30 dias após o servidor completar 12 meses de efetivo, com avaliação da cooperação e solidariedade com os colegas, respeito, qualidade e atenção.
A terceira avaliação, além dos itens anteriores, verificará a produtividade, a economia, a flexibilidade e a iniciativa do servidor municipal. Na quarta etapa serão utilizados todos os itens anteriores na avaliação do desempenho.
Além dos itens previstos nas quatro etapas, o servidor municipal será avaliado nos critérios de pontualidade, assiduidade e disciplina.
Comissão
O diretor de Recursos Humanos destacou que a comissão será nomeada e contará com representantes de todas as Secretarias da Administração Municipal. Os membros da comissão vão acompanhar o preenchimento dos formulários. O chefe do setor fará a avaliação e passará para a comissão.
Medeiros ressaltou que após a avaliação o servidor dará ciência no formulário. Ele poderá concordar ou não com a avaliação realizada.
No caso dos servidores que ocupam cargos de chefia a avaliação de desempenho será realizada pela comissão.
Informação
Segundo Medeiros, uma cartilha com as informações referente às normas de avaliação de desempenho deverá ser desenvolvida e ficará a disposição dos servidores. Isso facilitará a compreensão da avaliação.
Para o diretor a avaliação de desempenho motivará o servidor. A avaliação é o primeiro passo para o Plano de Cargos e Carreira e estimulará o servidor para que se qualifique e estude.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
