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O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, participou em Brasília de manifestação dos gestores públicos municipais para reivindicar recursos emergenciais que poderiam chegar a R$ 4 milhões.
Os chefes dos executivos dos municípios brasileiros conversaram com deputados e senadores e chegaram a fazer protestos em frente ao Congresso Nacional. No final do dia de quarta-feira, 22 de novembro, representantes dos prefeitos foram recebidos pelo Presidente Michel Temer que autorizou o repasse de recursos emergenciais que podem chegar a R$ 29,2 milhões ao Estado e que serão divididos percentualmente, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios, para as cidades de Mato Grosso do Sul. Conforme o Prefeito Angelo Guerreiro, o esperado para Três lagoas é superior a R$ 1 milhão repassado ainda em Dezembro. “O nosso pedido era de R$ 4 bilhões, mas o Governo autorizou pagar, ainda este ano, R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros”, explica o prefeito.
Encontro de Contas – Outra conquista que foi fruto das negociações dos prefeitos é a derrubada do veto e, portanto, a efetivação do "encontro de contas" entre o Governo Federal e os municípios. Benefícios importantes para obras e serviços públicos.
A lei do chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do Governo, foi aprovado na última quarta-feira (22) em Brasília. O Congresso Nacional derrubou o veto do Governo que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A medida beneficia prefeituras que precisam receber créditos da União, gerados por motivos como compensação entre regimes de previdência, restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, montantes prescritos, devolução de valores pagos indevidamente, restituição por conta da redução das dívidas, entre outros.
Para gerenciar os créditos, a emenda instituía o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Receita Federal.
O encontro de contas possibilitará aos prefeitos ter mais dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura pagando dívidas menores com o INSS.
Diretoria de Comunicação
