O evento foi realizado no salão de reuniões do Sebrae e contou com a presença de representantes de órgãos públicos e segmentos da sociedade que compõem o comitê.
Esta primeira reunião teve como objetivo apresentar aos membros do comitê uma minuta do plano e também discutir os avanços conquistados na elaboração do documento desde que o processo teve início, disse o diretor do projeto, Fayez José Rizk.
Segundo Fayez, a reunião dá continuidade ao processo iniciado em dezembro do ano passado, quando o comitê foi formado e iniciou as discussões sobre o futuro da cidade.
O comitê é composto por 24 membros, sendo 14 representantes de órgãos públicos e 10 representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Neste primeiro encontro, os membros discutiram temas envolvendo desde os princípios fundamentais do plano até a política municipal de gestão e uso dos imóveis públicos.
Vamos realizar periodicamente reuniões e discussões sobre diferentes temas entre os membros do comitê até que estejamos com tudo acertado para que, em abril, em data ainda a ser marcada, possamos apresentar e discutir o plano com a comunidade em audiência pública, explicou o Otony Ávila Ornellas, um dos membros do comitê.
A expectativa do grupo é que as discussões estejam encerradas até o final de abril, quando o projeto deverá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores para exame, discussão e aprovação pelo Legislativo.
Depois disso, o projeto será transformado em lei. Aí sim o desenvolvimento ordenado de Três Lagoas estará assegurado, disse Fayez.
O coordenador explicou que, mesmo depois de virar lei o plano deverá ser revisto e atualizado a cada cinco anos, principalmente tendo em vista que Três Lagoas deverá crescer muito se forem confirmados investimentos como o da International Paper, encerrou.
O Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é responsável por organizar as ações do Poder Público Municipal e da sociedade, visando o bem estar coletivo e a justiça social, instaurando um processo de planejamento compatível com a dinâmica e a complexidade local.
O Plano Diretor, abrangendo a totalidade do território do município de Três Lagoas, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do município e integra o sistema de planejamento Municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as propriedades nele contidas.
É o cumprimento do disposto no Capítulo II da Constituição Federal e mais especificamente a Lei 10.257 Estatuto da Cidade, que estabeleceu o mês de Outubro de 2006, como prazo máximo para aprovação desse instrumento legal.
O Plano Diretor atenderá sempre mais diretamente aos seus objetivos quanto mais for aberto à inovação e à criatividade, e quanto mais estimule a participação dos cidadãos e a produção coletiva.
Portanto a participação da população, de forma organizada e em conjunto com o Poder Público Municipal é essencial para assegurar que todos se comprometam e sintam-se co-responsáveis no processo de construir e implementar o Plano Diretor.
Assessoria de Comunicação
