Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem novos membros

Após eleição realizada em março, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) já conta com novos membros. A relação dos representantes da sociedade civil e governo municipal foi publicada ontem (11), no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 12 conselheiros vão atuar no biênio 2016/2018.

COMSAN

Em Três Lagoas, o Conselho foi criado em 2011 com o objetivo de garantir aos cidadãos direito à alimentação adequada e saudável; acesso, disponibilidade e condições financeiras para aquisição destes alimentos e sistematização das ações de segurança alimentar e nutricional.

Formado por representantes da sociedade civil, instituições filantrópicas, comunidade tradicional (artesãos, índios, ribeirinhos, assentados), cooperativas, sindicatos e empresas, também conta com integrantes governamentais das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia.

Entre suas ações, propõe e avalia políticas públicas, participa do controle social além de receber e encaminhar denúncias de violação de direitos. Atua de forma direta na Alimentação Escolar, bem como na Agricultura Familiar, que fornece grande parte dos alimentos utilizados na merenda, conforme determina Lei nº 11.947, de 2009.

Segundo esta Lei, fica determinado que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam utilizados na compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar.

Regulamentação

O Conselho Municipal é vinculado ao Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2006 a partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN-, (Lei n°11.346 de 2006), que reafirma as obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada.

Em 2010, foi promulgada a emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal e institui-se a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma, as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional são debatidas de forma intersetorial, contando com ações governamentais e da sociedade civil.

Além de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, o SISAN tem o objetivo de promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional no país, por meio do trabalho em conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.

Confira a relação dos eleitos:

Representantes do Governo Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Ana Lúcia Weiler Ribeiro | Suplente: Zemar Prado Nogueira Mello

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia

Titular: Manoel Latta Ernandes | Suplente: Juscyo Mario Barbosa Martins

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Vania Mara Borges de Almeida| Suplente: Crislaine dos Santos Bucalon

Secretaria Municipal de Saúde Pública

Titular: Carolina Ramalho Masuco| Suplente: Eliana Queiroz Alves

Representantes da Sociedade Civil

Segmento Empresarial

Titular: Adriano Kavuyoshi Sakata | Suplente: Evânia Lopes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Jenir Neves Silva| Suplente: Pedro Piranha Coelho

Segmento Agricultura Familiar

Titular: Magna Aparecida Gonçalves | Suplente: Neli Cordeiro de Macedo Magalhães

Segmento Institucional

SEST / SENAT

Titular: Lys Harumi Hashimoto | Suplente: Edson Seki Júnior

SESC MESA BRASIL

Titular: Aurea Rafaela Dias de Figueiredo | Suplente: Iraci Oliveira Ianhes

Academia UFMS

Titular: Frederico dos Santos Gradella | Suplente: Jomara Brandini Gomes

Lions Clube

Titular: Walter Franco Bogamil | Suplente: Neuza Aparecida de Figueiredo

Pastoral da Criança

Titular: Maria Francisca Teixeira Bogamil | Suplente: Elisa Maria Assi

Assessoria de Comunicação | Larissa Lima