Casa dos Conselhos

A Casa dos Conselhos pertence a Secretaria Municipal de Governo e Politicas Publicas (SEGOV) e é responsável pelo atendimento de todos os Conselhos Municipais.
 
Endereço: Rua Elmano Soares, 670
Contato: 67-99322-7881
Horário de Atendimento: 7h às 11h / 13h às 17h
CONSELHO LEI DE CRIAÇÃO PERÍODO (BIÊNIO/ QUADRIÊNIO) EMAIL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Lei n° 2.528 - 30/08/2011 2024-2026  cmas@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Lei nº 2.588 - 17/04/2012 2024-2027 cmdca@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME Lei n° 3.525 – 06/08/19  2024-2027 cme@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON Lei n° 3.524 – 16/07/19 2024-2026  condecon@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS Lei nº 3.699 – 04/08/20 2025-2027  cmstl@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA Lei nº 1.328 – 08/05/97
Lei nº 2.353 – 12/05/09
Lei nº 2.690 – 26/03/13
2023-2026 condema@treslagoas.ms.gov.br
 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE Dec. nº 223 - 17/10/18 – Instituição 2023-2026 cae@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONFUNDEB Lei nº 4.228 - 26/03/24  2023-2026 confundeb@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR Lei nº 2.365 – 23/06/09 Lei nº 3.493 – 26/03/19 (FUNDAGRO) Lei nº 3.780 – 08/03/21 2023-2025 cmdr@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD Lei nº 3.886 – 26/04/22
Lei nº 3.992 – 20/06/23
2024-2026  conselho.pcd@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM Lei nº 2.339 – 10/03/09 2025-2027 cmdm@treslagoas.ms.gov.br 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI Lei nº 2.148 – 24/04/07
Dec. nº 80 – 11/06/15 (FUNDO)
2025-2027 cmdi@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR Lei nº 3.435 – 14/08/1                  LEI Nº. 4.376 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 2023-2025 comtur@treslagoas.ms.gov.br 
CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - LGBT Lei nº 3.001 - 17/11/15  2023-2025 lgbt@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH Lei nº 2.301 – 25/11/08 2025-2027 cmh@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC Lei nº 4.257 – 10/12/24 2025-2027 cmpc@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE – CMDJ Lei nº 3.908 – 12/07/22 2025-2027 cmj@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO NEGRO – CMDN Lei nº 2.439 – 20/04/2010 Lei nº 2.761 – 19/11/2013 2023-2025 cmdn@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD Lei nº 2.013 – 26/10/2005
Lei nº 3.537 – 03/09/2019
Lei nº 4.329 – 19/08/2025
2023-2025 comad@treslagoas.ms.gov.br             
CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DE TRÊS LAGOAS – CCUCM Lei nº 3.970 – 21/03/2023 2023-2025 conselho.ucs@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES DE TRÊS LAGOAS - COMMUT Lei nº 3.126 – 26/04/2016 2025-2027 commut@treslagoas.ms.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRÊS LAGOAS - CODEC  Lei nº 4.298 – 20/05/2025
Lei nº 4.283 – 29/04/2025
2025-2027 codec@treslagoas.ms.gov.br
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