A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Gabinete do chefe do executivo municipal, publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, desta quinta-feira, 29 de março, o Decreto Número 048 e o Decreto Número 049, de 26 de março de 2018, que respectivamente, exonera, a pedido do servidor, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Antônio Luiz Teixeira Empke e designa José Aparecido Moraes como responsável cumulativo pelo expediente da SEDECT.
José Moraes, atualmente, já ocupa a função de chefe do gabinete municipal e, com esse decreto, passa a responder também pela SEDECT até que um novo nome seja analisado pelo prefeito Angelo Guerreiro para ocupar definitivamente o cargo.
Os decretos têm efeito retroativo a contar de segunda-feira, 26 de março de 2018. Além disso, as publicações especificam que a decisão é baseada no Artigo 43, V, da Lei Municipal Número 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município).
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