‘O motivo da reunião foi de avaliar os critérios de aplicação dos 25% a que os municípios terão direito na arrecadação do Fundersul (Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) a partir de janeiro do ano que vem. De acordo com os números repassados à diretoria da Assomasul, este ano a Fundersul arrecadou até outubro R$ 104.567,308, o que daria uma média mensal de R$ 10.456.710.
Estavam compondo a mesa diretora, Cláudio Valério (prefeito de Anastácio), Waldeli dos Santos Rosa (secretário Geral da Assomasul e prefeito de Costa Rica), Eraldo Jorge Leite (presidente da Assomasul), Osvane Ramos (tesoureiro da Assomasul), a prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (Diretora de Assuntos Municipalistas da Assomasul), Raufi Marques (Secretário do Governo), José Pereira Cabral (Secretário de Receita e Controle) e Carlos Augusto Pereira Longo (presidente da Agesul).
Depois de quatro horas e meia de debate, os prefeitos entraram em acordo e decidiram ratear os valores por meio de dois critérios: 60% de forma igualitária e 40% baseado na mesma forma com que é feita a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou seja através do índice dos municípios.
”A princípio receberíamos uma quantia de mais ou menos 30 mil reais. Com a divisão desta forma, estaremos levando ao município de Três Lagoas em torno de 40 mil reais por mês. Isso significa que Três Lagoas receberá mais ou menos meio milhão de reais em um ano do Fundersul”, disse satisfeita a prefeita Simone Tebet.
”Temos que analisar o tamanho do município. Não tem fundamento cidades maiores, receberem a mesma quantia que as cidades menores. Essa decisão foi feita de maneira correta”, finalizou Simone.
Com essa decisão, a Assomasul encaminhará os critérios estabelecidos ao governador Zeca do PT para inclusão no texto do Plano de Aplicação do Fundersul, que deverá ser remetido à Assembléia Legislativa na próxima semana, conforme garantiu o secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, que esteve na entidade juntamente com o secretário José Ricardo Cabral (Receita e Controle) e o com o diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Carlos Longo Pereira.
Para o advogado tributarista, Alexandre Bastos, os prefeitos optaram pelo bom senso e a razão, respeitando um aspecto de legalidade que eles já vinham defendendo há muito tempo e na cota excedente fazendo a divisão de forma igualitária entre os 78 municípios do Estado. É uma forma composta que acabou atendendo os ânimos da maioria, definiu Bastos, referindo-se ao desfecho da reunião. ‘
Assessoria de Comunicação
