‘A Secretaria de Desenvolvimento Econômico analisou a quantidade de ambulantes informais de outros municípios que atuam ilegalmente em Três Lagoas. A análise foi baseada em reclamações dos comerciantes locais e da população, que sente dificuldade em transitar pelas calçadas, devido ao tumulto de comércio ilegal. Foi constatado que durante as últimas semanas houve um crescimento considerável de comercialização de produtos ilegais, não correspondente ao Código de Postura do Município.
Esse crescimento impacta negativamente o comércio legalizado na Cidade, explicou o secretário da pasta, Marco Garcia.
A partir desta semana a fiscalização será intensificada, principalmente na região central, onde as reclamações são mais constantes.
Os vendedores ilegais se acumulam nas calçadas, atrapalhando os pedestres. Eles vendem produtos industrializados e eletrônicos, que de acordo com o Código de Postura é irregular para ambulantes. Além desses produtos não possuírem nenhuma qualificação dos órgãos de qualidade, como o Inmetro, ele podem causar risco à saúde do consumidor, explicou Marco.
AMBULANTES
De acordo com o Código de Postura do Município, são considerados comerciantes ambulantes aqueles que não permanecem no mesmo lugar, circulam pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto. É proibida a venda de produtos industrializados por esses comerciantes, ficando-lhes autorizada a venda de produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas e artesanato.
A princípio, os fiscais da Prefeitura irão orientar e notificar esses vendedores. Caso persistirem na comercialização ilegal em uma segundo momento haverá apreensão dos produtos. Estamos seguindo a Lei e atendendo ao pedido da população de Três Lagoas que transita pelo Centro, disse o secretário.
O comerciante que tiver dúvidas ou quiser se regularizar pode entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua João Carrato, número 33, no Centro, ou pelo telefone (67) 3929-9870.
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Assessoria de Comunicação
