Ajuste garante elevação do financiamento destinado ao Ensino Fundamental, sendo 15% para creche e 5% para a pré-escola
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Três Lagoas recebeu a notícia recentemente sobre a Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2018, que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2019.
Segundo a diretora Educacional e Pedagógica, Angela Brito, a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), diz respeito a negociação entre a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), iniciada em novembro, com intermediação do Ministério da Educação (MEC), após intensas tentativas de acordo.
“O ajuste garante a elevação do financiamento destinado à creche pública parcial de 1,0 para 1,15 (15%) e de 1,0 para 1,05 (5%) dos recursos direcionados à pré-escola”, disse.
Ainda segundo Angela, o recurso é referente ao reajuste feito anualmente pelo governo federal com recursos do FUNDEB para que a prefeitura separe os recursos necessários para investimento na educação.
“A resolução diz que receberão reajuste somente os alunos de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos que permanecem na Unidade meio-período. Sendo assim as creches e pré-escolas passarão a receber de R$ 3.339,00 ano para R$ 3.839,85 a primeira e R$ 3.505,95 a segunda”, disse.
Para Angela, “é ruim não ter aumentado a verba para a creche de tempo integral também, pois isso abre precedentes para o não cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e consequentemente dos Planos Municipais de Educação”, explicou.
A assinatura do documento pelo ministro da Educação, Rossieli Soares aconteceu durante a 6ª Reunião da Gestão Ampliada da Undime para o Biênio 2017/ 2019, realizada na última quinta-feira (6), em Brasília (DF).
