Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o Prefeito Dr. Cassiano Maia se reuniu com representantes da categoria da educação na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria (SINTED). O encontro teve como principal pauta a discussão sobre o cumprimento da Lei Nº 3.863, de 08 de março de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores pertencentes ao grupo administrativo da educação e dos profissionais do magistério público da educação básica da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
De acordo com a lei, em 2025, assim como nos anos de 2023 e 2024, deve haver uma correção de 6,79% nos salários dos professores, além do acréscimo do índice do Piso Nacional. No entanto, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede concessões quando os gastos com pessoal atingem 51,3%, a prefeitura enfrenta desafios para cumprir essa exigência.
Durante a assembleia, o Prefeito Dr. Cassiano Maia apresentou dados indicando que, quando assumiu a gestão, a folha de pagamento estava em 53,58%, acima do limite prudencial de 48% e do limite máximo de 51,3%. Com medidas como retirada de gratificações, revisão de insalubridades, redução de cargos comissionados e controle de horas extras, a folha atual foi reduzida para 51,7%.
O prefeito afirmou que ações para ampliar a arrecadação e reduzir despesas estão em andamento e que, de janeiro até fevereiro deste ano, houve um aumento de 5,67% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 77.260.917,26 (2024) para R$ 81.644.132,48 (2025).
“Estamos trabalhando incansavelmente para encontrar soluções que permitam cumprir a Lei Nº 3.863. Estamos buscando constantemente mais recursos, além de atrair novas indústrias, retomar a UFNIII, trabalhado na colaboração da segunda linha de celulose da Eldorado, atrair produtores de citricultura e participar da rota bioceânica, empreendimentos que trarão ainda mais arrecadação aos cofres municipais”, comentou Cassiano.
Os membros do Sindicato agradeceram a presença do Prefeito, inclusive, enaltecendo que esse diálogo com a categoria é algo inédito e muito importante. Após a apresentação dos números pelo prefeito e de responder algumas perguntas dos associados, o grupo entrou em assembleia interna.
A expectativa é que, com as ações em andamento, a situação financeira do município melhore e torne possível a aplicação dos reajustes salariais e outras medidas previstas na lei. A próxima discussão sobre o tema está prevista para maio, com a nova publicação do índice da folha de pagamento da administração municipal.
