O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, participou de uma videoconferência que reuniu membros do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e integrantes do Governo do Estado, para discutir ações e tirar dúvidas quanto às providências legais que estão sendo tomadas pelos municípios durante a pandemia COVID-19.
Entre os assuntos tratados estão os decretos envolvendo as ações para minimizar as causas da pandemia, os decretos de calamidade pública, estado de emergência, renúncia de receitas com isenção de impostos, distribuição de cestas básicas, uso de recursos públicos para aquisição de insumos como máscaras e álcool-gel, entre outros.
“Nós precisamos atender a população, em todas as suas necessidades, especialmente aqueles prejudicados diretamente pela paralisação do comércio ou das escolas”, disse o Prefeito Ângelo Guerreiro.
Representando também o Ministério Público, a Drª Ana Cristina recomendou aos gestores que continuem com as medidas de distanciamento social e lembrou que “não podemos trocar essa quarentena por nada”.
As preocupações dos mais de 50 prefeitos que participaram da videoconferência são muitas, especialmente porque as leis eleitorais normalmente impedem várias providências que precisam ser tomadas.
Em se tratando de ano eleitoral, as regras são complicadas e os cuidados são necessários para não colocar os gestores públicos em ilegalidade. Conforme as recomendações do MP, especificamente sobre aquisição e distribuição de alimentos, os gestores devem fundamentar bem os processos, tornando público todos os atos e justificando as ações.
Conforme o Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. Alexandre Lacerda, o MP é parceiro dos gestores e tem o objetivo de atender a todos da melhor forma possível.
Entre os assuntos tratados pelo Secretário do Governo, Eduardo Ridel, está a discussão do governo com os poderes sobre o repasse do duodécimo do Legislativo, uma vez que os recursos repassados são referentes a arrecadação do ano passado e com a queda desse ano, devido à pandemia, pode haver entendimento para redução do valor.
O Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionízio, também respondeu aos questionamentos dos prefeitos.
O evento foi promovido pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) e foi mediado pelo presidente da entidade, Arlei Caravina.
O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glaudemir Aroldi, também participou da conferência.
