Uma reunião realizada nesta terça-feira (31) no auditório do Sebrae voltou a discutir a retirada das barracas, principalmente de lanches, das ruas e canteiros de Três Lagoas. A reunião contou com cerca de 60 lancheiros, do promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira, de oito, dos dez vereadores que compõem o Legislativo municipal, do secretário de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Cristovan Canela, do coordenador do Plano Diretor, Fayez Rizk e da prefeita Simone Tebet (PMDB).
Na pauta da reunião estiveram as opções que poderiam ser adotadas para atender às determinações impostas pelo Ministério Público de Três Lagoas, que deu prazo até esta terça-feira (31) para que a Associação de Lancheiros apresentasse uma solução para a categoria, já que determinou a saída de barracas de logradouros públicos (canteiros, ruas etc) e áreas verdes.
É lei e como promotor sou obrigado a cumpri-las e zelar por uma cidade melhor para todos. Se a lei prevê que não pode existir barracas em locais de áreas verdes, assim será, explicou o promotor.
Encerrando o caso
Depois de mais de uma hora de reunião, finalmente os dois lados chegaram a um consenso. Ficou decidido que todas as barracas de lanches instaladas nos canteiros centrais e calçadas da cidade serão retiradas. Os lancheiros que fazem parte da associação da categoria poderão construir quiosques fixos em pontos pré-estabelecidos pela prefeitura, com anuência do Ministério Público e Vigilância Sanitária. Os demais lancheiros, não associados, deverão se tornar ambulantes. A associação conta com 30 filiados.
O acordado fará parte do Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), que deverá ser assinado pela Prefeitura de Três Lagoas, pela Associação dos Lancheiros e MP no dia 20 de novembro.
Acredito que todos saem daqui felizes. Foi uma soma de esforços do Executivo e Legislativo municipal e uma demonstração de bom senso do MP que culminou em um acordo bom para os dois lados, disse a prefeita.
Regras
Segundo o que ficou acordado, os quiosques a serem construídos seguirão um padrão visual, terão que pagar taxas de uso da área e ainda uma taxa de R$ 40 ao mês, referente ao alvará de funcionamento. O dono do quiosque, cujo projeto feito pelo setor competente da prefeitura, não poderá vender ou repassar a terceiro.
Assessoria de Comunicação
