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quinta-feira, 16 fevereiro 2006 / Publicado em SEMEA

Lei do Sossego reduz 90% da poluição sonora

‘Nesta sexta-feira (17) completam exatos dois meses que a prefeitura de Três Lagoas passou a utilizar o decibelímetro – equipamento que mede a intensidade de sons e ruídos – e apesar de alguns pequenos focos de resistência que estão sendo trabalhados individualmente, 90% da poluição sonora no município de Três Lagoas já foi resolvida, conforme informou Cristovam Canela, secretário da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Segundo o secretário, a participação do presidente da Associação Comercial, Vanderlei Duarte, tem sido de fundamental importância na obtenção do êxito.
A maioria da população aprova as mudanças e acha que deve permanecer como está, com exceção de alguns comerciantes que fazem propaganda com caixas de som em frente às suas lojas e as que trabalham com veículos de propaganda volante. As reclamações dos que desaprovam a Lei, é que a quantidade de decibéis permitida impossibilita a realização de um trabalho a contento, o que estaria gerando prejuízo para muitos.
Entretanto, para haver qualquer alteração na Lei, segundo Canela, é necessário haver a interferência do legislativo municipal. Assim, os profissionais que atuam no setor estão se organizando e, ainda esse mês, deverão fazer gestões junto aos vereadores no sentido conseguirem as alterações desejadas.

Prós e contra

Enquanto alguns reclamam, outros comemoram o sossego que tem imperado na área central. O proprietário de uma lanchonete, que não quis se identificar para não melindrar os vizinhos, por exemplo, diz que como estava não tinha condições de continuar. “Esta Lei é ideal e tem que permanecer”, sentenciou.
O ambulante Bispo Júlio também considera que agora está ótimo. “Com o som alto não dava nem pra conversar”, reclama. Segundo ele, apesar de alguns às vezes exceder, do jeito que está o som é perfeitamente suportável. Essa é a mesma opinião defendida por Washington Neroni, da Loja Inovação, que não tem mais escutado a “barulheira” de antigamente.
“Até que enfim a prefeitura conseguiu arrumar essa bagunça”, elogiou o comerciante Valduir Lomba, que nunca usou e nem pretende usar som em frente a sua loja, A Ideal – Tecidos e Confecções. Para ele, em vez de atrair, esse tipo de propaganda acaba afastando os clientes. “O barulho melhorou e se permanecer assim está excelente”, disse o comerciante, segundo o qual, antes era difícil até mesmo para atender telefone.
Além do barulho, o consumidor Maurelei da Silva Ramos diz que as próprias caixas e os fios acabavam atrapalhando os transeuntes. “Agora o centro está organizado”, observa.
Os proprietários do Bazar Zaguir dizem que apesar de às vezes alguns aumentarem o volume, agora está bem melhor. “Antes era muito pior”, lembra.
Proprietário de uma loja de R$ 1,99 que utiliza caixas de som, Olírio Andrade diz que a regulamentação da lei não alterou em nada suas vendas. Considerando que tem de haver um controle, ele diz que como estava, um comerciante acabava prejudicando o outro. “Nós temos que anunciar as promoções para os clientes que estão na loja, mas antes os sons se misturavam e virava a maior bagunça”, confessa.
Já o comerciante Luciano Nunes, da Loja Bem Barato, se diz prejudicado, o que o levou a parar de fazer som volante.
O locutor Adriano de Souza reclama que, a exemplo de seus colegas, são inúmeros os prejuízos contabilizados nesses dois meses. Ele concorda que no dia-a-dia as lojas podem utilizar um som ambiente, mas que nos dias de promoções especiais seria necessário um som mais intenso. “Pelo menos uns 85 decibéis”, sugere. Quanto aos carros, ele acredita que o som alto não incomoda, uma vez que ficam em movimento.
Idiney Domingos, gerente das Casas Bahia, é outro a achar que deveria ser liberados mais decibéis. “No mínimo, uma quantidade que desse para ouvir do outro lado da rua”, diz.
Um dos que encabeça o movimento pela ampliação dos decibéis, Adriano Barbosa de Souza – que trabalha com propaganda volante – diz que todos estão dispostos a colaborar, mas que se torna impossível trabalhar com apenas 60 decibéis. “Nós estamos dispostos a colaborar com a prefeita Simone Tebet e encontrar uma solução que agrade a todos”, diz ele, que afirma ter perdido vários clientes nos últimos dois meses. Nesse sentido, uma das medidas que poderão tomar, é não passar mais pelo centro da cidade e atuar apenas nos bairros. Na cidade existem cerca de 30 carros de propaganda volante.

A Lei
De acordo com a Lei, conhecida como Lei do Sossego, ficam definidos os horários das 6h às 18h como diurno

das 18h às 21h como vespertino e das 21h às 6h como noturno.
Nas zonas residenciais da cidade, o volume máximo permitido é de 55 decibéis (dB) no período diurno

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