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Quem comunicou ou denunciou quer saber: será que a Prefeitura multou aquele terreno sujo? Em 2022, o Setor de Fiscalização de Obras emitiu 1.674 guias de multa aos proprietários que não providenciaram a limpeza de seus imóveis.
Isto representa que 1.674 locais não foram devidamente limpos em 15 dias, prazo estipulado desde a emissão da notificação e, com isso, o proprietário passa a sofrer no bolso pela imprudência.
A medida obedece à Lei nº 3.344 e tem como objetivo principal fazer a população colaborar de forma efetiva com a saúde pública do Município, uma vez que terrenos sujos são locais propícios para proliferação dos mosquitos da dengue, Chikungunya, zica e leishmaniose, além de transtornos públicos como despejo de lixos, moveis velhos e animais mortos, que podem também gerar outros problemas.
Conforme o levantamento do Setor, as multas que variam de acordo com o valor venal do imóvel, vão desde R$ 42 à R$ 8.725, o que refletiu num montante de R$ 347.568,36 aos cofres públicos.
Para este ano, os fiscais estarão ainda mais atentos, visto também a expansão de novos loteamentos e condomínios em Três Lagoas. É importante lembrar que a multa equivale a 1% sobre o valor venal da propriedade. Caso seja necessário que a Prefeitura de Três Lagoas execute o serviço de limpeza do terreno, ainda há o acréscimo de ½ UFIM (atualizado em R$ 6,0153) por m² do terreno.
