A Prefeitura de Três Lagoas e o Ministério Público do Trabalho assinaram na naoite desta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores, um convênio para equipar o Centro de Saúde do Trabalhador.
De acordo com o secretário de Saúde, Jorge Martinho, o valor do convênio é de aproximadamente R$260 mil, sendo o pagamento realizado em quatro parcelas de R$65.079,00. O recurso ampliará os serviços já existentes, informou.
O objetivo do convênio é repassar recursos para o atendimento à sociedade e aos trabalhadores, dentro das atribuições do Ministério Público do Trabalho.
Martinho informou que entre as aquisições estão previstas uma ambulância, um carro para trabalhos administrativos, equipamentos de fonoaudiologia, entre outros.
Os recursos são originários de Termos de Ajustamento de Conduta, acordos judiciais e extrajudiciais e execução de multas pelo descumprimento de compromissos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
Os valores das multas serão aplicados no Centro de Saúde do Trabalhador por orientação do Ministério.
O procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, destacou o repasse de recursos ao município. A partir da assinatura desse convênio, é possível que todo procurador do trabalho do Estado possa destinar recursos financeiros a Prefeitura de Três Lagoas, para que ela utilize esse recurso no atendimento á comunidade.
A prefeita Simone informou que o convênio vai até 2011. Se trata de um convênio muito importante, pois deixaremos aqui nos acordos feitos entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e empresas que de alguma forma lesaram os direitos de uma sociedade de trabalhadores.
De acordo com a prefeita, pela primeira vez os recursos estão sendo repassados ao município e não transferidos diferentes fundos. Estamos pela primeira vez conseguindo que este dinheiro fique aqui na cidade beneficiando o nosso trabalhador.
Saúde do Trabalhador
Localizado na Rua Antônio de Souza Queiroz, nº 1865, no Bairro Lapa, o Centro de Saúde do Trabalhador realiza reabilitação fisioterápica.
Constituído por uma equipe multidisciplinar que visa a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do município, o Centro de Saúde oferece um maior número de procedimentos, acessibilidade, assiduidade nas sessões e maior proximidade entre o profissional e o paciente, proporcionando maior rapidez de recuperação do trabalhador.
Os recursos do convênio vão ampliar o atendimento dos serviços já prestados e adquirir equipamentos em áreas ainda não contempladas.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
