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Na última sexta-feira, 30 de maio, o prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, esteve em Campo Grande, acompanhado por membros do Comitê do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e vereadores. Eles participaram do 3º Seminário sobre “Primeira Infância e Planejamento Estratégico”, realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, localizado no Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes, na capital sul-mato-grossense. O evento teve como destaque a entrega de homenagem do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por reconhecimento à boas práticas.
O município de Três Lagoas destaca-se por ser o segundo município do estado a criar a Lei Municipal do (PMPI), que abrange diversas metas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, em todas as Secretarias, cujo objetivo é a garantia dos direitos, tendo como premissa a criança como prioridade absoluta.
No evento, o município foi reconhecido por cumprir todas as etapas e metas relacionadas à elaboração, implementação e execução do (PMPI) no estado.
O prefeito destacou a importância do Plano Municipal pela Primeira Infância: “Tenho muito orgulho em ter feito parte da construção deste projeto. Foi a maior propositura do meu mandato como vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas. Agora, como prefeito, estamos evoluindo e começando a colher os frutos desse lindo trabalho”, finalizou orgulhoso.
O evento também celebrou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, criado pela Resolução TCE-MS Nº 185, de 19 de abril de 2023. A solenidade teve como anfitrião o conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS.
Além do prefeito Dr. Cassiano Maia, estiveram presentes Vanessa Sêna, secretária executiva do PMPI; também representando Anízia Ap. Nunes Luz, presidente do PMPI; o vereador Marcus Bazé representando o presidente do Poder Legislativo de Três Lagoas; a vereadora Evalda Reis; as representantes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Governo e Políticas Públicas, Ana Claudia Bazé e Geovana Correa, que também são membros do Comitê Intersetorial do (PMPI).
Ao final do evento, os municípios que cumpriram todas as etapas do plano receberam homenagens.
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é uma iniciativa recomendada em nível nacional que estabelece objetivos técnicos com ações e metas específicas para promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. O grupo técnico que constituiu o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância de Três Lagoas foi nomeado por decreto em 2022 e coordenou as ações para a construção do plano. Em junho de 2024, o PMPI foi apresentado em Audiência Pública. Em agosto de 2024, foi publicada a Lei Municipal do PMPI e, atualmente, a Comissão de Monitoramento recém-nomeada já está atuando no observatório e nas ações necessárias para cumprir as metas acordadas.
