A Prefeitura de Três Lagoas participou da ação de fiscalização promovida pelo 2º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (2º BPM), juntamente com o 5º Grupamento de Bombeiros Militar, na última sexta-feira, dia 21 de março. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos com atividade noturna e averiguar o cumprimento das normas municipais.
Representando a Administração Municipal, participaram fiscais sanitários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fiscais de meio ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) e fiscais de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT).
Foram vistoriados quatro estabelecimentos, sendo que um deles foi notificado e interditado devido a irregularidades e descumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente. As interdições ocorreram por decisão conjunta dos órgãos envolvidos, considerando as não conformidades identificadas durante a inspeção.
Além da fiscalização, a equipe também atuou na prevenção do uso indevido de narguilé, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas para esse tipo de consumo. A Lei nº 9.994/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.262/2014, proíbe o uso desses produtos em locais públicos ou de uso coletivo, fechados total ou parcialmente. Em tabacarias, a experimentação é permitida apenas em áreas exclusivas, com isolamento e ventilação adequados, mediante aprovação da Vigilância Sanitária.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária da SMS, Elaine Prudencio, a interrelação dos órgãos envolvidos na fiscalização é fundamental para garantir o cuidado com a população três-lagoense.
DENÚNCIAS
O munícipe pode denunciar estabelecimentos que não cumprem as normas municipais ou ocorrências relacionadas a alimentos, serviços de saúde, instituições educacionais, água servida (como água de piscinas, máquinas ou jogadas em via pública), entre outras, através do telefone WhatsApp (67) 9142-3122. As denúncias devem ser enviadas somente via mensagem de texto.
