Os micro e pequenos empresários de Três Lagoas, que queiram optar pelo Super Simples e que possuem dívidas junto ao município poderão parcelar o débito junto à receita municipal.
De acordo com Natália Figueiredo Carvalho de Freitas, gerente do Setor de Fiscalização Tributária, os débitos referentes aos tributos municipais poderão ser negociados do dia 2 ao dia 31 de julho. O empresário poderá parcelar em até 120 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$100,00, informou.
O parcelamento e o pagamento da primeira parcela são importantes para que o empresário possa optar pelo Super Simples, que prevê um tratamento diferenciado ao pequeno e micro empresário.
Natália ressaltou que o parcelamento em 120 vezes estará disponível para débitos ocorridos até 31 de janeiro de 2006. De 1º de fevereiro de 2006 a 30 de junho de 2007 o parcelamento é em até 36 vezes, ou à vista.
Super simples
Regulamentado por uma Lei Complementar Federal, o Super Simples oferece ao empresário que possui receita anual entre R$180 mil e R$ 1.800.000,00, um regime único de arrecadação.
Em uma única guia de recolhimento o empresário paga tributos federais, ISS e ICMS.
Segundo a gerente do Setor de Fiscalização Tributária, a nova forma pode reduzir a arrecadação do município. Para o contribuinte é um facilitador. E, o aumento da carga tributária depende de cada empresa, explicou.
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