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O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas (COMCIDADE/TL) dá publicidade ao seu Regimento Interno através de publicação feita no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (23) através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN). Além disso, convoca a 5º Conferência Municipal da Cidade a ser realizada no dia 02 de junho de 2016.
Tendo como finalidade, entre outras, atuar de forma articulada e interativa com o Conselho das Cidades e com o Conselho Estadual das Cidades, na formulação e implementação de políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, o COMCIDADE/TL é um órgão colegiado e deliberativo, composto por representantes do Poder Público e sociedade civil, desde 2014 – mas ainda em processo de formação.
Com a criação do Regimento Interno do COMCIDADE/TL, padroniza-se a natureza, finalidade, competências e organização desse órgão que possibilita, ainda, mediar os interesses existentes, constituindo-se em um espaço de permanente discussão, negociações e pactuação, visando assim garantir uma gestão pública participativa para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
COMPOSIÇÃO
Conforme o Regimento Interno, o COMCIDADE/TL é formado por 15 representantes de órgãos e entidades, eleitos durante a Conferência Municipal da Cidade de Três Lagoas, com direito a voto e voz, sendo: seis representantes do Poder Público Municipal, um do Federal e um representante Estadual.
Além disso, o COMCIDADE/TL conta ainda com um representante de organizações não governamentais, dois de movimentos sociais e populares, um de entidade empresarial, um de entidade de trabalhadores e outros dois de entidades profissionais e acadêmicas de pesquisa.
CONFERÊNCIAS
No mesmo Diário Oficial ao qual a SEPLAN deu publicidade ao Regimento Interno, divulgou a convocação da 5º Conferência Municipal das Cidades de Três Lagoas, previsto para ocorrer no dia 02 de junho de 2016 em local ainda a ser definido pelo governo Municipal.
As conferências municipais dão início ao processo, nesses eventos serão eleitos (as) os (as) delegados (as), representantes de entidades, para participarem da etapa estadual, que por sua vez elegerá os (as) delegados (as) para a etapa nacional.
Para a 6ª edição da Conferência Nacional das Cidades, foi escolhido o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, e o Lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Henrique Alves | Assessoria de Comunicação
