O prefeito Angelo Guerreiro esteve reunido ontem, quarta-feira (01), no gabinete, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria (SINTED), para iniciar as tratativas da negociação do reajuste salarial da classe para o próximo ano.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de setembro, a Portaria Interministerial (Ministérios da Educação e Economia) MEC/ME nº8, que garante 31,3% de reajuste para o magistério em janeiro de 2022.
Preocupado com o aumento acima do previsto e o impacto financeiro que ocasionará ao Município, o gestor solicitou o encontro com o sindicato para iniciar as tratativas.
De acordo com Guerreiro, o Município é a favor da valorização dos profissionais, entretanto não pode negociar um valor que não terá como arcar. “ Temos 10.65% de inflação e perdemos 2.74% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas sabemos do nosso compromisso e responsabilidade em relação ao reajuste”.
O prefeito enfatizou que Três Lagoas está economizando verba, por isso, não terá investimentos para o natal, réveillon e nem carnaval, pois o intuito é outro. “ Vamos usar toda essa verba para atender a fila de pessoas que aguardam para fazer exames e pequenas cirurgias que foram suspensas por conta da Pandemia”.
A presidente do SINTED, Maria Aparecida Diogo, esclareceu que a previsão é ser republicada a portaria com um valor menor, na qual municípios e estados possam conseguir suportar o repasse do reajuste.
Participaram também da reunião os secretários municipais de Educação e Cultura – Angela Britto, Finanças, Receita e Controle – Soyla Garcia, Administração – Gilmar Tabone, diretor de Recursos Humanos – Pedro Otávio Hirotuca, assessora de gestão de Política Pública – Patrícia Neves e representando o Sinted, além da presidente a vice presidenta Adriana Paula Vasconcelos Medeiros, diretora de Assuntos Jurídicos – Izabela Dantas e o advogado Murilo Tosta.
O REAJUSTE
O cálculo foi baseado no aumento nos investimentos na Educação Básica, obrigatório constitucionalmente, assegurado pela Constituição Federal, que 25% do orçamento público deve ser investido na educação. Sendo assim, o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) definido para o ano de 2021 é de R$4.837,41, o que, em relação a percentuais, corresponde a um acréscimo de 31,3%, que é utilizado para o reajuste do piso de 2022.
Nesse cenário, estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais superior a R $28 bilhões.
