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O prefeito Angelo Guerreiro assinou nesta quinta-feira (28), o Decreto 107, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a suspensão de eventos relativos ao carnaval, públicos ou privados, em virtude da Pandemia da Covid-19, bem os incisos I, II, e III do artigo 1º do Decreto nº. 093, de 11 de janeiro de 2021, de modo a cancelar o ponto facultativo decretado nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da administração pública municipal.
Com previsão de ser publicado na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, o decreto leva em consideração diversos fatores, mas principalmente os índices do Boletim Epidemiológico do Coronavírus.
Segundo o chefe do executivo municipal, Angelo Guerreiro, “a revogação é seguindo a mesma ação que outros municípios brasileiros fizeram no intuito de evitar aglomerações, festas e viagens durante o feriado prolongado, o que colabora com a transmissão da doença”, explicou o gestor.
Ainda conforme a publicação, o eventual descumprimento da proibição, ensejará comunicação às autoridades públicas para apuração de crimes de infração de medida sanitária preventiva sem prejuízo da sujeição do(s) infrator(es) a responsabilização civil e administrativa com aplicação das sanções previstas em legislação municipal, notadamente as constantes no Decreto nº 073, de 06 de abril de 2020.
